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TV digital
Teles refutam uso da EAD para complementar processo de digitalização
quarta-feira, 31 de outubro de 2018 , 17h36

Em seu último ato como presidente do Gired (Grupo de Implantação da TV Digital), o presidente da Anatel, Juarez Quadros, deu mais 15 dias para que as empresas de radiodifusão apresentem as contra-razões à argumentação colocada pelas teles sobre a proposta de uso dos recursos que eventualmente sobrem do trabalho da Seja Digital. Segundo apurou este noticiário, uma manifestação formal das operadoras Claro TIM, Vivo e Algar foi entregue ao Gired no dia 25 e discutida na reunião de terça, 30. Elas não discordam a priori da proposta feita pelos radiodifusores de uso dos recursos para que seja feita a digitalização de transmissores analógicos de TV em cidades onde não há TV digital ainda. O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações inclusive editou nesta quarta, 31, nova portaria já contemplando o pleito da radiodifusão. No entanto, as teles colocam dúvidas sobre a segurança jurídica do modelo proposto pelos radiodifusores e, sobretudo, questionam quem faria este trabalho e com quem critérios.

Para as teles, é inadequado utilizar a Seja Digital/EAD (Empresa Administradora da Digitalização) para esta tarefa, já que a empresa é uma associação constituída com o propósito específico de cumprir as obrigações do edital, ou seja, a distribuição de kits de digitalização da TV aberta e mitigação das interferências nas cidades onde a limpeza da faixa de 700 MHz, e portanto o switch-off se fazia necessário. As teles entendem que a manutenção do funcionamento da EAD tem riscos inerentes, e por isso não pode ser perpetuada. Além disso, há uma série de questões que não estão claras na execução da proposta dos radiodifusores: a natureza dos recursos definidos como saldo remanescente; a necessidade ou não de destinação específica para estes recursos; a necessidade ou não de que tais recursos sejam aplicados em serviços regulados pela agência; como seria o critério de escolha dos radiodifusores e prefeituras contempladas com o transmissor digital; qual o embasamento legal para a seleção; como tratar os canais ainda analógicos. Por isso as teles dizem que só aceitariam o modelo proposto depois de verem estudos de viabilidade jurídica. Pedem também que qualquer nova destinação do recurso só aconteça depois que a EAD tenha tido as obrigações editalícias formalmente reconhecidas pelo Gired. Estima-se que isso não acontecerá antes de setembro de 2019, dado o trabalho necessário de mitigação de interferências.

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