Um grupo de empresas de diversos setores da mídia audiovisual e eletrônica está reagindo contra o Projeto de Lei 280/07, do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA). Trata-se do Movimento pela Informação Livre (MIL), formado em 2005 contra a Proposta de Emenda Constitucional 55/2004, do senador Maguito Vilela (PMDB/GO), em muitos pontos semelhante ao PLS de Flexa Ribeiro. O grupo acredita que o projeto em discussão, ao criar uma reserva de mercado para a produção, programação e provimento de acesso a conteúdo, restringe dramaticamente ?a diversidade de informações e de entretenimento ao alcance do povo brasileiro?.
Entre os participantes do movimento estão provedores e portais de internet, os membros da ABPTA (Associação dos Programadores de TV por Assinatura) e da MPA (que reúne os maiores estúdios de cinema norte-americanos), Sky, TVA, MTV. Uma reunião nesta quarta, 28, serviu para mobilizar os setores envolvidos, unificando os argumentos nas audiências públicas em torno do PLS e da convergência das mídias.
Em um resumo da reunião ao qual este noticiário teve acesso, o MIL afirma que ?se levado adiante, o projeto priva a sociedade brasileira da liberdade de escolha no acesso à informação e à produção mundial de conteúdos criativos. A preocupação do MIL se estende também a outros projetos de lei de teor similar em tramitação na Câmara dos Deputados. Projetos com esse viés propõem um retorno a experiências mal-sucedidas de isolamento cultural e tecnológico, modelo que sobrevive atualmente apenas em poucos países não-democráticos?.
O que diz o projeto
Vale lembrar que o Projeto de Lei do Senado 280/07 é o de mais amplas implicações já apresentado por um parlamentar sobre a questão da regulamentação da produção, programação e provimento de conteúdos em qualquer meio eletrônico. Nele, o senador Flexa Ribeiro propõe mudanças na lei do serviço de TV a cabo, na medida provisória 2.228/01, que estabelece a regulamentação seguida pela Ancine (Agência Nacional do Cinema) e coloca uma série de obrigações a empresas de telecomunicações e internet. O projeto está em tramitação na Comissão de Educação do Senado, sob a relatoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), e será discutido no próximo dia 3 de julho em audiência pública na comissão.
