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TV por assinatura
Cade não vê conduta lesiva à concorrência por parte da Simba Content
quarta-feira, 28 de Março de 2018 , 20h40

O processo de negociação entre as operadoras de TV por assinatura e a Simba Content (joint venture que congrega Record, SBT e Rede TV) teve episódios de agressividade raramente vista nesse tipo de relação, com uma verdadeira guerra entre as emissoras e as empresas de TV paga. Mas o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entendeu que não houve, ao longo da negociação, nenhuma prática por parte das emissoras de TV que pudesse ser enquadrada como abusiva do ponto de vista concorrencial. Essa foi a manifestação da superintendência geral do Cade publicada esta semana em resposta a um pleito do Seta (Sindicato das Empresas de TV por Assinatura). O Seta pedia a dissolução da joint venture Simba sob a alegação de que as emissoras haviam infringido as regras concorrenciais. Por exemplo, ao dizerem, em sua programação, que apenas os assinantes da Vivo teriam o sinal das três emissoras no momento do desligamento dos sinais analógicos de TV. A  Vivo era a única com um pré-acordo e que não interrompeu as transmissões. Também foram questionadas, entre outras ações, reuniões conjuntas dos presidentes das três emissoras junto à Anatel, o que seria indício de cartel. E, sobretudo, havia uma acusação contra a Simba de "sham litigation", uma vez que uma mesma associação, o Inadec (ligado ao deputado e apresentador Celso Russomano), entrou com ações simultâneas junto à Anatel e à Senacon, do Ministério da Justiça. Segundo o Seta, os contratos com as operadoras foram influenciados por essas pressões feitas pela Simba.

A superintendência geral do Cade, contudo, não viu elementos que comprovassem abuso de mercado ou dano à concorrência nestas ações, e determinou o arquivamento do procedimento preliminar que poderia dar origem a uma investigação mais aprofundada.

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