OUTROS DESTAQUES
Regulação
TAC da Telefônica também enfrenta fator tempo como inimigo
quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 , 19h47

Ninguém fala abertamente sobre isso na Anatel, mas nos bastidores é difícil encontrar quem ache que o modelo de Termos de Ajustamento de Conduta terá êxito, mesmo no caso da Telefônica. Há um problema cronológico: a partir de meados de abril uma série de Processos Administrativos cujos valores das multas foram incluídos nos TACs da tele começam a vencer, e a Anatel, para não correr o risco da prescrição, vai votá-los e muito provavelmente vai negar os recursos da tele. Com isso, as multas deixam a esfera administrativa e passam para a a AGU, e com isso precisam sair dos TACs. A estimativa é que cerca de um terço do valor das multas incluídas no TAC da Telefônica esteja para vencer agora. A tramitação do TAC ainda toma tempo: deve chegar ao conselho no começo de fevereiro, para ser aprovada e ainda encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU), onde será analisada pelos mesmos técnicos que já vinham contestando a celebração do TAC, e não há prazo para a conclusão desta verificação. Só depois é que o processo volta para a agência para ser assinado, o que provavelmente acontecerá já em abril, a depender da celeridade do TCU. Tudo isso em um cenário em que Claro e TIM estão contestando os termos dos TACs e há um forte risco de judicialização (a Proteste por exemplo já questionou o TAC junto ao Ministério Público). Mas o problema não pega só a Telefônica, pois em abril também vencem PADOs de outras operadoras. Em todos os casos, a regra é simples: PADOs que encerraram a tramitação administrativa não podem entrar nos acordos de ajustamento de conduta. Com isso, a equação econômica para celebrar o TAC muda, pois os PADOs se tornam em dívidas que, eventualmente precisarão ser pagas.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

EVENTOS

Principal encontro independente de debate e reflexão sobre políticas setoriais dos setores de telecomunicações e Internet. Organizado há 17 edições pela TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM/UnB), o evento congrega reguladores, formuladores de políticas, acadêmicos, empresas e analistas para um debate aberto sobre os temas mais relevantes e que serão referência ao longo do ano. Em 2018, estão em discussão uma agenda possível para o setor, o impacto do cenário eleitoral sobre as telecomunicações, a atuação  do Congresso Nacional sobre as políticas do setor de telecomunicações e Internet e as referências regulatórias internacionais.

20 de Fevereiro
Auditório Finatec, DF, Brasil
EVENTOS

Principal encontro independente de debate e reflexão sobre políticas setoriais dos setores de telecomunicações e Internet

20 de Fevereiro
Auditório Finatec, DF, Brasil
Top