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Regulação
TAC da Telefônica também enfrenta fator tempo como inimigo
quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 , 19h47

Ninguém fala abertamente sobre isso na Anatel, mas nos bastidores é difícil encontrar quem ache que o modelo de Termos de Ajustamento de Conduta terá êxito, mesmo no caso da Telefônica. Há um problema cronológico: a partir de meados de abril uma série de Processos Administrativos cujos valores das multas foram incluídos nos TACs da tele começam a vencer, e a Anatel, para não correr o risco da prescrição, vai votá-los e muito provavelmente vai negar os recursos da tele. Com isso, as multas deixam a esfera administrativa e passam para a a AGU, e com isso precisam sair dos TACs. A estimativa é que cerca de um terço do valor das multas incluídas no TAC da Telefônica esteja para vencer agora. A tramitação do TAC ainda toma tempo: deve chegar ao conselho no começo de fevereiro, para ser aprovada e ainda encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU), onde será analisada pelos mesmos técnicos que já vinham contestando a celebração do TAC, e não há prazo para a conclusão desta verificação. Só depois é que o processo volta para a agência para ser assinado, o que provavelmente acontecerá já em abril, a depender da celeridade do TCU. Tudo isso em um cenário em que Claro e TIM estão contestando os termos dos TACs e há um forte risco de judicialização (a Proteste por exemplo já questionou o TAC junto ao Ministério Público). Mas o problema não pega só a Telefônica, pois em abril também vencem PADOs de outras operadoras. Em todos os casos, a regra é simples: PADOs que encerraram a tramitação administrativa não podem entrar nos acordos de ajustamento de conduta. Com isso, a equação econômica para celebrar o TAC muda, pois os PADOs se tornam em dívidas que, eventualmente precisarão ser pagas.

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