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REGULAMENTAÇÃO
Deputados criticam sistema de ações de fiscalização e sanções da Anatel
quarta-feira, 24 de abril de 2019 , 16h45 | POR REDAÇÃO

Em sua participação na audiência pública na Câmara nesta terça-feira, 23, o superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Carlos Baigorri, ouviu críticas em relação ao sistema de fiscalização e sanção da agência. O foco da reunião, realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, foi debater a política de expansão do serviço de telefonia para os anos de 2019 e 2020 e as ações de fiscalização da agência.

De acordo com levantamento dos parlamentares, em 2018, as principais prestadoras de telecomunicações ocuparam as três primeiras posições no ranking de reclamações no Procon de São Paulo. Na visão do deputado Beto Pereira (PSDB-MS), autor do pedido para realização do debate, o processo de punição da Anatel tem que ser revisto, porque a multa deveria impedir que os erros se repitam.

"É como no trânsito: se o limite de velocidade é 100 km/h, para que se coloca o radar? Para fiscalizar. Mas, se está todo mundo passando disso, se começa a ser recorrente, é porque alguma coisa está errada. Ou o limite de velocidade está muito aquém do que a via permite, ou algo de ineficiente está acontecendo na regulação", comparou.

Para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que também solicitou a audiência, o Congresso precisa rever a legislação das agências reguladoras e priorizar os cidadãos que utilizam dos serviços das empresas. "É preciso ter um olhar para o cidadão e não só para empresas. O que eu percebo hoje das agências reguladoras é que elas estão todas preocupadas em cuidar das empresas, não dos cidadãos", reclamou a deputada.

Baigorri, explicou que a Anatel realiza fiscalizações e punições diretamente com as empresas de telefonia. Segundo ele, o impacto disso se reflete no índice de satisfação do consumidor em relação à banda larga fixa, que subiu 3% do ano de 2017 para 2018. "Nós sabemos que existem usuários insatisfeitos, isso existe, isso é fato e não vou negar a realidade. Agora, o que a Anatel está fazendo é um trabalho contínuo, bem estruturado, com visão estratégica para resolver essa questão", afirmou. O executivo destacou a ações de fiscalização, os processos sancionadores e aplicações de multas tiveram um incremento de 45% em 2018 houve quando foram aplicadas 2.016 sanções, em relação ao ano de 2017, que teve 1.400.(Com informações a Agência Câmara)

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