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Crise da Oi
Plano aprovado pelo conselho da Oi pode impedir entrada da China Telecom
quinta-feira, 23 de novembro de 2017 , 20h12

As mudanças promovidas pelo conselho de administração da Oi no plano de recuperação e no Plan Support Agreement (PSA) negociado com um conjunto de credores ainda não atende aos problemas identificados pela área técnica da Anatel. Além disso, as mudanças acenderam o sinal de alerta no governo por serem, potencialmente, um complicador para a entrada de um investidor externo na companhia, especialmente a China Telecom.

O problema para a entrada da China Telecom é o limite de aumento de capital estabelecido na proposta. Segundo a nota divulgada pela Oi sobre a deliberação do conselho, os termos definidos são: "O valor de capitalização em dinheiro novo é de até R$ 8 bilhões. Esta capitalização é composta da seguinte forma: valor mínimo de R$ 3,5 bilhões podendo chegar ao  limite máximo no valor R$ 5,5 bilhões, a ser subscrito pelos credores, e R$ 2,5 bilhões subscritos por acionistas. Além disso, está prevista emissão de debêntures que podem ser conversíveis em ações no valor total de R$ 3 bilhões". O entendimento do governo e de fontes ligadas à China Telecom é que isso impediria a empresa chinesa de entrar na Oi por meio de uma oferta pública de ações com o montante que quisesse. Ao contrário, teria necessariamente que negociar com os acionistas controladores e credores. E o controle da empresa, condição essencial para a China Telecom entrar, certamente teria um sobrepreço muito acima do que estava sendo imaginado.

Mas este é um problema para o desenho estratégico e para o futuro que o governo estava vislumbrando para a Oi, e que poderia garantir à empresa um acionista industrial, do ramo, que mantivesse a empresa intacta. Mas existe um outro problema, de limitação regulatória.

Esse é considerado o principal fator para a Anatel não considerar a aprovação do PSA: a capitalização está condicionada a fatores externos (decisões judiciais em segunda instância, inclusive fora do Brasil, e à não-intervenção da agência. A Anatel considera que a intervenção não pode ser um fator para que a empresa receba ou não aporte, pois a isso colocaria o governo sempre sob o dilema de intervir para resolver um problema, com isso, criar outro, que é tirar a perspectiva de capitalização da companhia.

Fato que é agravado por outra condição do plano revisto pelo conselho de administração: os fees a serem pagos aos bondholders, mesmo que agora não sejam mais pagos antecipadamente (como queria a Anatel), continuam sendo pagos, mesmo que a capitalização não ocorra. Ou seja, a empresa será duplamente punida se alguma das condições da capitalização não acontecer. E os acionistas e credores da empresa terão inclusive um "incentivo" para provocarem a intervenção, que é receber mais de 20% de taxa sobre o montante da capitalização. Ou seja, caso a Anatel venha a intervir, por qualquer razão, os acionistas e credores signatários do PSA recebem mais de R$ 1 bilhão. Com tudo isso, a chance de a Anatel não permitir que também esse PSA seja assinado são grandes. A decisão será tomada nas próximas horas.

Batalha interna

Há ainda um outro fator que preocupa dirigentes da Anatel: as notícias de que, não podendo demitir os diretores estatutários (tanto a Anatel quanto a Justiça do Rio de janeiro proibiram qualquer movimento neste sentido), os acionistas estejam agora se movimentando para demitir os diretores não-estatutários da empresa. Isso aconteceria se o conselho decidir designar Hélio Costa e João Vicente (conselheiros e diretores estatutários) para áreas da empresa consideradas críticas, como a regulatória, financeira ou de comunicação. Isso poderia levar à demissão de equipes inteiras que estão diretamente envolvidas no processo de recuperação da empresa, minando o comando de Marco Schroeder.

COMENTÁRIOS

1 Comentário

  1. Erick disse:

    Assim essa RJ vai até 2030… triste para a Oi!

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