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SGDC
Liminar suspende acordo com Viasat, mas Telebras traz processo para Brasília
sexta-feira, 23 de março de 2018 , 21h02 | POR BRUNO DO AMARAL E SAMUEL POSSEBON

A Telebras teve nesta sexta, 23, um revés e uma vitória na disputa que tem com uma empresa do Amazonas chamada Via Directa, que contesta o acordo da estatal com a norte-americana ViaSat. A Justiça do Amazonas deferiu uma liminar pedida pela Via Direta suspendendo o contrato. Mas a Advocacia Geral da União (AGU) entrou como parte da ação, o que levará o processo para a Justiça Federal em Brasília, segundo apurou este noticiário.

A liminar do Tribunal de Justiça do Amazonas suspendeu o acordo entre a Telebras e a  ViaSat para uso da capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC). A liminar foi concedida pelo juiz da 14 Vara Cível, Francisco Carlos de Queiroz, a pedido da Via Direta, que entrou com ação por perdas e danos na última segunda-feira, 19. A Via Direta pertence ao empresário Ronaldo Lázaro Tiradentes, que curiosamente é a mesma pessoa (ou é um homônimo) do advogado que assina esta e outras ações da empresa. Outra empresa do mesmo grupo é a Rádio e TV Tiradentes, que também é parte da ação contra a Telebras e pertence ao mesmo Ronaldo Tiradentes. Pela liminar, caso a Telebras e a ViaSat descumpram a medida, a justiça amazonense estabeleceu multa de R$ 200 mil por dia até o limite de 15 dias.

O juiz determinou ainda a realização de uma audiência de conciliação no próximo dia 25 de abril para o pleito indenizatório. A audiência ocorrerá na própria sede do TJ-AM, em Manaus. Na ação original, a Via Direta pedia tutela de urgência, uma vez que a empresa estava negociando com a Telebras, que teria definido que a empresa teria "direito a adquirir parte da capacidade satelital para comercializar entre os seus clientes das áreas públicas e privadas, primeiramente da Região Norte e depois das demais regiões do país, inclusive exigindo-se das requerentes aquisição e instalação de equipamentos para realização de testes". Nessa negociação, a companhia afirma que teria investido pelo menos US$ 6 milhões em preparação.

Relação com a iDirect

Nas declarações de Ronaldo Tiradentes à imprensa, reproduzidas em seu próprio blog, ele diz ter formado um consórcio com a multinacional iDirect, uma das maiores empresas norte-americanas de equipamentos de redes via satélite, para a entrega de nada menos do que 10 mil estações V-SAT para a Telebras com base em um suposto pré-contrato com a estatal, e que teriam feito investimentos de US$ 3,5 milhões. Este noticiário apurou que a iDirect confirmou à Justiça do Amazonas a relação comercial com a Via Direta. O próprio site da empresa diz que "A VIA DIRETA representa a IDIRECT – uma das maiores empresas de telecomunicações do mundo".

Questionada por este noticiário, a iDirect foi evasiva. Disse apenas que Via Direta é uma cliente da iDirect desde 2015, para quem comercializa infraestrutura terrestre. Sobre eventuais acordos para atender a Telebras ou mesmo conhecimento de ações judiciais contra a estatal, a empresa preferiu não confirmar nem desmentir, alegando políticas de confidencialidade.

Segundo informações de fontes familiarizadas com o caso, nunca houve nenhum tipo de pré-contrato que desse qualquer tipo de direito ou sinalizasse uma possível compra junto à Via Direta. O que houve foi um acordo de entendimento para que a Via Direta realizasse testes de utilização do SGDC pelo período de 60 dias, mas os testes não implicavam a contratação da Via Direta nem nenhum tipo de acordo comercial.

Uma rápida pesquisa na Internet mostra relações do proprietário da Via Direta, inclusive com o senador Omar Aziz (PSD/AM), do mesmo partido do ministro Gilberto Kassab mas, aparentemente, não-alinhado com o governo e com o ministro.  Há ainda referências a outras ações judiciais e investigações em que Ronaldo Tiradentes é citado, e no site da Justiça do Amazonas há pelo menos seis ações judiciais envolvendo a Via Direta, inclusive contra empresas como a Oi e a Hughes.

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