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REGULAÇÃO
Agências reguladoras aprofundam o debate sobre proteção ao consumidor
sexta-feira, 21 de setembro de 2018 , 12h34 | POR REDAÇÃO

As agências reguladoras federais vão aprofundar de forma conjunta os debates em relação às práticas de proteção ao consumidor. Isso será feito por meio de três grupos temáticos que trabalharão os seguintes aspectos: atendimento ao consumidor e capacidade de resolução das empresas reguladas, fortalecimento do diálogo com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e sociedade civil e inteligência em relações de consumo e internalização de temas consumeristas na regulação. A ideia de formação dos grupos, que contarão com representantes dos diversos órgãos reguladores federais, nasceu ao final do encontro promovido pela Anatel e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O evento que reuniu dez agências ocorreu no último dia 18, na sede da Anatel, em Brasília-DF, e debateu práticas de proteção ao consumidor e compartilharam experiências sobre o tema.

Durante o evento, o professor de Direito do Consumidor e ex-diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC), Ricardo Morishita, tratou da importância da articulação entre os órgãos reguladores e de uma interação contínua com a sociedade para conferir legitimidade ao processo regulatório. ''Cada vez mais esse diálogo deve permitir novos espaços de compreensão, pactuação, correção e estabelecimento da política pública'', destacou o professor.

O gerente-geral de Estratégia da Agência Nacional de Águas (ANA), Nazareno Araújo, apresentou durante primeira sessão do debate as competências da agência, em especial a emissão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos em corpos hídricos do domínio da União. Cristian dos Reis, gerente de Acompanhamento de Mercado da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), mencionou inciativas relativas ao registro de reclamações na agência por quatro canais diferentes, além de outras ações como monitoramento dos sites das empresas e análises dos seus contratos.

O superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública da Aneel, André Ruelli citou medidas voltadas à defesa do consumidor, como a publicação de um ranking de qualidade e a compensação aos consumidores, pelas distribuidoras, em situações especificas. Explicou, ainda, como funciona o registro de reclamações da agência e o tratamento dado a elas.

Na segunda sessão, o ouvidor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Pedro Santana, relatou que a interação com a sociedade é feita majoritariamente pela Ouvidoria. Maria Silva, representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), apresentou dados sobre as denúncias registradas na agência, que perfazem cerca de 30% das manifestações recebidas. Yuri Gomes, representante da Agência Nacional de Cinema (Ancine), disse que a ouvidoria é o principal canal entre a agência e a sociedade. Por sua vez, Frederico Cortez, representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ressaltou a experiência de sistematização de indicadores que têm embasado diálogos com cada operadora do setor de saúde.

Na terceira sessão de debates, o ouvidor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Carlos Nogueira, apresentou a pesquisa de satisfação conduzida pela agência e apontou a necessidade de coordenação das ouvidorias. O representante da Agência Nacional de Transportes Aquáticos (ANTAQ), Pedro Henrique Soares, enfatizou as competências da agência e destacou que o órgão iniciou recentemente o diálogo com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) para melhorar a relação da agência com o órgão

A gerente-geral de Boas Práticas Regulatórias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Gabrielle Troncoso, ressaltou que o órgão promoveu a implantação de novas ferramentas de comunicação que fazem uso de linguagem acessível a qualquer cidadão. Na opinião dela, a medida pode estar influenciando uma maior participação de contribuições de pessoas físicas nas consultas públicas conduzidas pela agência. Por fim, a superintendente de Relações com os Consumidores da Anatel, Elisa Leonel fechou o encontro e apresentou o rito de registro e análise de reclamações, as ações de educação para o consumo e as instâncias de participação social da agência.

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