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CRISE DA SERCOMTEL
Sercomtel terá 90 dias para se defender em processo de caducidade
quinta-feira, 07 de dezembro de 2017 , 18h25

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, garantiu nesta quinta-feira, 7, que a Sercomtel terá direito a ampla defesa no processo de caducidade das outorgas, aberto na agência em setembro. "O prazo de tramitação é de 12 meses e a companhia terá 90 dias para se defender", afirmou.

Quadros, entretanto, negou a possibilidade de alienação de terrenos da prestadora, solicitada pelo novo presidente Hans Müller, que esteve na Anatel nesta semana. A justificativa apresentada é de geração de fluxo de caixa, mas Quadros disse que essa questão faz parte do processo de caducidade.

A prestadora paranaense enfrenta dificuldades desde 2009. Além da abertura do processo de caducidade, a agência determinou à Sercomtel que se abstenha de vender ou onerar qualquer bem móvel ou imóvel integrante de seu patrimônio, bem como de suas controladas ou coligadas, sem a comprovação prévia, ratificada pela agência, da dispensabilidade de tais bens para a continuidade do serviço de telecomunicações prestado em regime público.

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