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Crise da Oi
Société Mondiale protocola petições contra fundos abutres no TJ-RJ
terça-feira, 05 de dezembro de 2017 , 18h32

Conforme prometido na semana passada, a Société Mondiale protocolou nesta terça-feira, 5, duas petições na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro contra ações de fundos abutres, em particular o fundo Aurelius. A acionista da Oi, ligada ao empresário Nelson Tanure, alega que o grupo de bondholders (credores internacionais) liderados pelo Aurelius fazem "tentativa de aquisição hostil" e "chantagem empresarial", utilizando a Lei de Recuperação Judicial para a tomada de controle e acusando a imprensa de ser manipulada com "vazamentos" plantados pelos bondholders. Afirma também que se trata de um "golpe de rapinagem" contra as recuperandas para tentar, "na undécima hora", "tomar, na mão grande e da noite para o dia, o controle da maior concessionária de telefonia do País".

Em uma segunda petição, a Société pede ao Juiz Fernando Viana que registre "abusividade da conduta" dos fundos abutres e o "conflito de interesses em que se eles se colocaram para deliberar sobre qualquer plano de recuperação judicial que venha a ser votado" na assembleia geral de credores, que deverá acontecer no dia 19 de dezembro e 2 de fevereiro de 2018 (em segunda chamada). Afirma ainda que se colocarem um plano alternativo, no qual estariam pedindo controle da Oi, durante a votação na AGC, elas assumiriam o papel de "adquirentes do controle", e não como credores, "em claro conflito de interesses".

Acusações

A Société alega que os fundos abutres se valem de "peso artificial de créditos" com o somatório do valor de face de créditos em moeda estrangeira "adquiridos a centavos no mercado secundário" e da majoração com a conversão para reais para o que chama de "direito subjetivo" dos credores. Diz que utilizam "lógica estritamente financista, que tende a converter a crise empresarial momentânea em completa anarquia". Afirma ainda que os fundos abutres utilizam a imprensa para noticiar especulações como fatos, depois utilizando "as matérias da imprensa como fontes probatórias".

Assim, rebatem acusações dos fundos abutres de que a diretoria da Oi estaria com problemas ou conflitos de interesse internos. "A bem da verdade, a apresentação do novo Plano e PSA demonstram exatamente o oposto do que alardeado pelos fundos abutres: os órgãos deliberativos da Oi continuam atuando de forma regular, apesar das visões eventualmente diferentes que seus membros possam ter quanto às condições econômicas da reestruturação." Afirma ainda que os credores utilizam "lógica tosca" para impor o plano alternativo como única saída, e que essa mesma lógica diz que qualquer resistência a uma aquisição hostil do controle da Oi é taxada de abuso de poder de controle e conflito de interesses.

A petição também afirma que a lei atribui a acionistas o direito de dizer qual é o melhor interesse da companhia. E acusa os abutres de tentar deturpar esse conceito ao se proclamarem "grupos de stakeholders – palavra, aliás, astutamente invocada pelos abutres, que de maneira cínica lhes emprestam um sentido 'equivalente' ao de acionista".

Segundo a Société Mondiale, a tentativa dos abutres com a proposta de suspensão do direito de voto dos acionistas, afastamento de membros do conselho e suspensão da nomeação de dois novos diretores na Oi se trata de "nada mais nada menos do que contornar a vedação legal a que credores possam apresentar planos de recuperação judicial". E que isso resulta numa tentativa de "impor, goela abaixo" o próprio plano. O fundo afirma ainda que são incabíveis acusações de que as baixas na diretoria da companhia foram causadas por desentendimentos com os acionistas. E alega que tomará "medidas cíveis e criminais cabíveis" contra a acusação de que os acionistas minoritários controladores e os conselheiros conflitados teriam executado "campanha de terror contra a atual diretoria, com ameaças à sua integridade moral e até mesmo física", o que teria forçado a renúncia de Marcos Schroeder no final de novembro.

O fundo também alega não se confundir com a pessoa do empresário Nelson Tanure ou de ter alguma participação em investimentos feitos por ele no passado. Mas argumenta que os abutres "se dedicam a desqualificar a imagem do Sr. Tanure" por meio de "conhecida técnica de histeria ad terrorem desconectada dos fatos da realidade". Afirma que o fundo adquiriu ações ordinárias da Oi porque "enxerga nela uma companhia com grande possibilidade de soerguimento; e porque acredita (com base em elementos concretos) que ela só chegou a esse ponto de pré-insolvência por erros praticados no passado". Segundo a própria Société Mondiale, nenhum outro acionista dedicou tanto esforço e tempo para contribuir com a reestruturação da companhia.

Conflitos

A segunda petição detalha que os planos alternativos dos credores internacionais os posicionam como potenciais controladores da Oi após a conversão de dívida. E que, por isso, "tais credores perdem a capacidade de deliberar, exclusivamente enquanto credores, quaisquer planos que venham a ser apresentados pela companhia em juízo por notório e manifesto conflito de interesse". Isso porque estariam se colocando em posição jurídica de adquirentes de controle em detrimento do papel de credor.

Além disso, declara ainda que os bondholders compraram títulos a baixo custo quando a empresa já estava em dificuldades com o intuito de se colocar em "posição de bloqueio" e de "quase-extorsão". Segundo a petição, os fundos batalharam e obtiveram a declaração de falência de duas recuperandas (Oi Coop e PTIF); tentam interferir na administração da companhia; ameaçam o conselho de administração; e rejeitam o plano apresentado pela Oi sem haver "sacrifício econômico" para eles mesmos. Pelo contrário: afirma que querem um ágio na recuperação de crédito de "algo próximo a 112% e 200%".

Como na recente decisão do Tribunal de Falências de Nova York, entende que os fundos abutres, em particular o grupo Aurelius, impediu a recuperação dos veículos financeiros Oi Coop e PTIF na Holanda e se colocou em posição de bloqueio de qualquer plano de RJ no Brasil. Por isso, alegam que há abusividade na conduta dos credores.

A Société Mondiale volta a alegar que "parte dos credores hostis" já controlaria indiretamente, através da Nii Holdings, a Nextel por meio dos fundos Capricorn e Sygyz ("e potencialmente outros"), ligados ao grupo Aurelius. Citando documentos da SEC referente a reunião da Nii em maio deste ano, afirmam que o fundo abutre continua com poder de designar um diretor e que detinha 7,9% do capital votante, mas que, na verdade, "as participações somadas dos fundos do Aurelius no capital da Nii (e aquela do CEO e fundador do fundo, Mark D. Brodsky) alcança 16,86%". A soma é de 2,72% para Aurelius Capital Master; 2,90% da Aurelius Investment; 5,62% da Aurelius Capital Management; e os 5,62% de Brodsky. A Société volta a alegar que a Anatel não teria sido comunicada ou autorizada pela operação de aquisição de participação societária.

COMENTÁRIOS

1 Comentário

  1. Wellington Menelli disse:

    Realmente os fundos abutres abusam do poderio econômico, utilizam da imprensa para mentir, denegrir e chantagear os acionistas que atualmente defendem a OI.
    A agressão atual e a forma violenta como esses fundos abutres tentam tomar o controle da OI via recuperação judicial e extremamente prejudicial aos pequenos acionistas da OI, e ao mercado de K no Brasil, ao querer impor o seu próprio plano de recuperação judicial vai contra o que diz a lei de RJ no Brasil que determina que seja proposto pelos acionistas da empresa e não dos credores abutres, ainda mais abusiva é a situação no momento que a maior parte desses créditos foram adquiridos após a RJ, com flagrante interesse em fazer uma aquisição hostil usando créditos comprados pela décima parte do valor de face.

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