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Governança da Internet
Proposta cria camadas para maior participação da sociedade no CGI
sexta-feira, 17 de novembro de 2017 , 20h08

A composição, representatividade, responsabilidade e estrutura do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr) podem passar por transformações profundas no futuro próximo. Durante nove horas nesta sexta-feira, 17, a sétima edição do Fórum da Internet no Brasil abriu espaço para uma audiência pública para a apresentação de propostas e comentários sobre a governança da Internet no País, que deverão resultar em um documento que se juntará à consulta pública que se encerrará no próximo domingo, 19. Em comum, todos os setores defendem o caráter multistakeholder na entidade, mas não sem divergências na representatividade e no peso de cada setor.

Entre as várias contribuições, a da Associação Brasileira de Internet (Abranet) foi a que mais recebeu apoio durante o evento. A sugestão apresentada pelo presidente da entidade, Eduardo Parajo, é a da criação de camadas estruturantes em três níveis, no conceito de baixo para cima (bottom-up) de governança. Na camada mais alta, manteriam-se as 21 cadeiras do conselho do CGI, enquanto na intermediária haveria "conselhos setoriais" com representantes do setor público, empresarial, terceiro setor e comunidade científica. Na mais baixa estaria a sociedade. "Não queremos criar critério que possa inibir a participação de uma pessoa ou entidade de setor, objetivo principal é deixar aberto", declara.

A proposta de Parajo prevê um cronograma que discuta o assunto com debates já em janeiro e em um processo conduzido pelo próprio Comitê, que convocaria uma reunião aberta para obter subsídio. "A ideia é ter um modelo bottom-up mesmo, com propostas saindo da sociedade, sendo discutidas pelos conselhos setoriais e aí subindo como demandas para o Comitê", explica. Ele sugere que essas pessoas da camada da sociedade tenham vínculos, e que cada setor tenha seu critério e regras para definições nas camadas mais baixas.

Concordaram com a sugestão, entre outros, a representante dos coletivos e entidades Barão de Itararé e Coalizão Direitos na Rede Renata Mieli, e o professor da Universidade do ABC e conselheiro do Comitê, Sérgio Amadeu. "O CGI vai ganhar em participação, em acompanhamento da sociedade, se pudermos ampliar a participação de vários segmentos", declara Amadeu, sugerindo ainda que essas camadas substituam a criação dos colégios eleitorais.

Dança das cadeiras

Várias entidades sugeriram a manutenção das cinco das 21 posições do conselho entre quatro grupos, mas com a extinção da cadeira do notório saber, substituído por um membro definido pelo governo, conforme sugeriu a advogada da Proteste, Flávia Lefèvre, ou pelo presidente do conselho, conforme sugeriu Bia Barbosa, do Intervozes. Mas a distribuição dessas cadeiras e o peso foram motivo de discussões.

A proposta do SindiTelebrasil é que a entidade mantenha as 21 cadeiras, mas que a divisão seja entre cinco grupos. Um deles é empresarial de estrutura e equipamentos (com representantes de provedores fixo e móvel; satélite; de pequeno porte até 50 mil usuários; e de serviços e representantes de usuários), outro de provedores e conteúdo e aplicações de Internet. Os outros três são governo (com representantes do MCTIC, Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores e Anatel), de terceiro setor e sociedade (incluindo representante de educação e de terceiro setor que atue diretamente em temas de telecom) e comunidade científica. Neste último, porém, propõe alteração no peso. "A atuação desse grupo deveria ser semelhante ao conselho da ICANN", no qual grupo focaria em apoiar e trazer suporte técnico. "O (grupo) da academia teria direito a um voto, e as decisões sempre teriam que passar por consenso ou maioria absoluta", declara o diretor do sindicato de operadoras, Alexander Castro. 

A proposta da Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel) é de que o conselho do CGI reflita diferentes prestadores de serviços de telecom e infraestrutura, e de forma separada dos provedores de aplicações. Assim, mostrou "apoio total" à sugestão apresentada pelo SindiTelebrasil.

"Não faz nenhum sentido que a academia e comunidade técnica tenham apenas papel de aconselhamento, e não de voto", criticou a coordenadora do Intervozes, Veridiana Alimonti. "Isso é contrário inclusive ao que o Marco Civil estabelece, que a governança deve ser multiparticipativa, multissetorial – ou seja, incluindo a academia", declarou. "Por que criar setores com peso diferente?", indagou a representante do Barão de Itararé, Renata Mieli. "Seria um equívoco."

Ausência de governo

Além de discussões sobre a reformulação da composição, a audiência trouxe um dado levantado pela Youth Observatory. A entidade realizou análise das atas de reuniões do CGI.br e constatou 69 faltas do setor governamental nas últimas 29 reuniões, abrangendo um período de janeiro de 2015 a setembro de 2017. "Não que quantidade seja qualidade, mas a diferença entre setores é enorme", declarou o representante da Youth, Élisson Diones. "O MCTIC só participou de dez reuniões, não é achismo." A planilha utilizada para o levantamento pode ser acessada clicando aqui.  "É importante que o governo reflita sobre o estudo", reforçou Veridiana Alimonti.

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Principal encontro independente de debate e reflexão sobre políticas setoriais dos setores de telecomunicações e Internet. Organizado há 17 edições pela TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM/UnB), o evento congrega reguladores, formuladores de políticas, acadêmicos, empresas e analistas para um debate aberto sobre os temas mais relevantes e que serão referência ao longo do ano. Em 2018, estão em discussão uma agenda possível para o setor, o impacto do cenário eleitoral sobre as telecomunicações, a atuação  do Congresso Nacional sobre as políticas do setor de telecomunicações e Internet e as referências regulatórias internacionais.

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