OUTROS DESTAQUES
Regulamentação
Ampliação do conceito de interconexão é criticada pelas teles em consulta pública
sexta-feira, 24 de Março de 2017 , 15h57

A troca de tráfego entre operadoras de telecomunicações será considerada como interconexão, mesmo que ocorra em Pontos de Troca de Tráfegos (PTTs) públicos ou privados, peering ou em acordos de encaminhamento de tráfego. Esse é um dos pontos da proposta de revisão do Regulamento Geral de Intercomunicação (RGI) mais criticados pelas prestadoras, na consulta pública encerrada na quinta-feira, 23.

A intenção da agência, como antecipou o superintendente de competição, Abraão Silva, é de dar legitimidade jurídica à prática. Mas para a Telefônica, por exemplo, a contratação dos serviços de encaminhamento de tráfego é regida pelo direito privado, então a Anatel deve optar pela mínima intervenção, "premissa esta disposta no artigo 128 da LGT, que guarda fundamento nos princípios gerais da ordem econômica, em especial a livre iniciativa, conforme exposto no artigo 170 da Constituição Federal e seguintes", sustenta a operadora.

A Telefônica ressalta que não foi delegada à agência a competência para impor a obrigatoriedade de acordos de encaminhamento de tráfego, tampouco para estabelecer a sua remuneração de forma atrelada às tarifas. "A proposta presente nessa consulta, que define que o preço máximo do serviço de transporte seja o preço referente ao encaminhamento do tráfego entre áreas locais (TU-RIU), para além de representar intervenção desarrazoada em serviços prestados sob o regime privado, definindo sua remuneração de forma vinculada às tarifas de interconexão, caso vigore, trará grandes malefícios para a prestadora contratante, que deverá se responsabilizar pelo monitoramento e manutenção dos meios e pela interconexão com a rede de destino do tráfego (rede de terceiros)", enfatiza.

A Claro, por sua vez, sugere retirar em regime de peering da definição de Interconexão para Troca de Tráfego de Dados porque esta é uma expressão utilizada mundialmente para descrever um acordo de troca de tráfego internet entre provedores, sendo geralmente sem pagamento entre as partes. "Na Interconexão para Troca de Tráfego de Dados, a depender dos critérios e acordos estabelecidos, existirá pagamento", afirma.

Mas não há só críticas. As teles apoiam a supressão da proposta inicial de criação de Pontos de Interconexão Coletivos com custos de implantação suportados pelas PMS, bem como a Implantação de POI/PTT com comutação por pacotes, pelas concessionárias, para a troca de tráfego telefônico (voz) para mais de uma área geográfica de um mesmo Código Nacional. "Isso evitou a imposição de custos não cabíveis às PMS e às atuais concessionárias, especialmente no presente momento, impedindo, assim, o excesso de intervenção no mercado e elevação dos custos para agentes PMS sem avaliação de viabilidade e eventuais benefícios a demais agentes", disse a Telefônica.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

EVENTOS

Principal encontro independente de debate e reflexão sobre políticas setoriais dos setores de telecomunicações e Internet. Organizado há 17 edições pela TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM/UnB), o evento congrega reguladores, formuladores de políticas, acadêmicos, empresas e analistas para um debate aberto sobre os temas mais relevantes e que serão referência ao longo do ano. Em 2018, estão em discussão uma agenda possível para o setor, o impacto do cenário eleitoral sobre as telecomunicações, a atuação  do Congresso Nacional sobre as políticas do setor de telecomunicações e Internet e as referências regulatórias internacionais.

20 de Fevereiro
, ,
EVENTOS

Principal encontro independente de debate e reflexão sobre políticas setoriais dos setores de telecomunicações e Internet

20 de Fevereiro
 
Top