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Regulamentação
Regulamento de qualidade na TV paga pode sair neste ano, diz Anatel
quinta-feira, 11 de agosto de 2011 , 13h09 | POR REDAÇÃO

O crescimento exponencial do mercado de televisão por assinatura tem levado as reclamações de assinantes às alturas, disse o gerente-geral de regulamentação, outorga e licenciamento de serviços por assinatura da Anatel, Marconi Thomaz Maia.
Durante um painel que discutiu as metas de qualidade para o setor no Congresso ABTA 2011, Maia saiu em defesa da proposta do Regulamento de Gerenciamento da Qualidade no Serviço de Televisão por Assinatura (RGQ/STA). "Isso reflete no bolso das empresas, porque o consumidor gosta de ser bem atendido", afirmou. "Além disto, os níveis de reclamação dos serviços estão numa curva ascendente, acompanhando o crescimento do mercado, o que nos obriga a adotar medidas como esta; caso contrário, o céu é o limite", completa.
Segundo ele, a maior parte das queixas de consumidores se refere a cobranças indevidas, seguidas por reclamações sobre falta de reparos e falhas na prestação do serviço. Thomaz também disse que a expectativa da agência é aprovar o regulamento até o final deste ano. "Seguindo os trâmites normais pode levar 90 dias".

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