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SCD
Anatel prepara documentos complementares
segunda-feira, 03 de Maio de 2004 , 16h06 | POR REDAÇÃO

Além do Regulamento e do Plano Geral de Outorgas e do Plano Geral de Metas de Universalização, a Anatel ainda terá que aprovar um conjunto de documentos que compõem o Serviço de Comunicações Digitais (SCD). Ainda precisam ser colocados em consulta pública o Plano Geral de Metas de Qualidade ? PGMQ, a minuta do edital de licitação e a minuta de contrato, o Plano de Numeração, a Estrutura Tarifária, e o Regulamento para solicitação de recursos do Fust. Também deverão ser modificados dois regulamentos relativos ao Fust, o de arrecadação e o de aplicação dos recursos. A previsão da superintendência de universalização, que está coordenando a elaboração dos documentos (há outras áreas da agência envolvidas no trabalho) é colocar estes documentos em consulta pública antes da aprovação final dos três primeiros documentos do SCD cujas consultas públicas já se encerraram: ?com isso, vai ficar mais claro para os interessados o desenho do serviço e suas possibilidades?, argumenta Edmundo Matarazzo, superintendente de Universalização da Anatel. Na avaliação do superintendente, as contribuições contraditórias em relação ao regulamento do SCD são resultado de interesses de diversos dos atuais prestadores de serviços de telecomunicações: ?cada um quer garantir a prioridade para a continuidade do seu serviço dentro do SCD na medida em que todos perceberam que este será o serviço do futuro onde todos poderão se conectar?, observa Matarazzo.

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