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CVM
Avança processo de descredenciamento do Opportunity
sexta-feira, 19 de Março de 2004 , 16h41 | POR REDAÇÃO

O procurador-chefe na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Henrique de Rezende Vergara, deu prosseguimento ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) para o descredenciamento do CVC/Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda e do Banco Opportunity S/A no que concerne ao exercício da atividade de administrador e gestor de carteira de títulos e valores mobiliários. Vergara anexou o pedido, de autoria do procurador Luiz Francisco de Souza a outro inquérito, que já tramita na CVM e envolve o banco Opportunity e pessoas ligadas à sua administração. O número do inquérito que agora abrange o pedido do MPF é 04/03, mas não se sabe maiores informações a seu respeito. Por meio de sua assessoria de imprensa, a CVM respondeu que o inquérito está em fase de investigação e, portanto, tem caráter sigiloso.
O pedido de Luiz Francisco foi feito no fim do ano passado e se baseia em três argumentos: 1) a suposta quebra de dever fiduciário do Opportunity, que teria, segundo o procurador do MPF, dado privilégios ao Citibank, por meio de "acordos de gaveta", em detrimento dos fundos de pensão brasileiros; 2) As condenações e despachos da Justiça de Cayman, onde diretores do Opportunity (especificamente citados Verônica Dantas e seu irmão Daniel Dantas) são acusados de fraude e falsificação de documentos; 3) as supostas infrações às regras do Anexo IV: o Opportunity Fund e o CVC/Opportunity Equity Partners LP não poderiam nunca ter assumido o controle de empresas abertas, nem terem entre seus cotistas pessoas residentes no Brasil. Vale lembrar que acerca desse último ponto já existe um inquérito (nº 08/01) aberto na CVM para investigar o assunto. Mas por falta de quorum para julgá-lo (três dos quatro diretores têm impedimentos em relação ao Opportunity), o processo está emperrado há meses. O último capítulo foi a declaração de impedimento por parte da então relatora do inquérito, Norma Parente.
O Opportunity, através dos fundos que administra, faz parte do bloco de controle de importantes empresas de telecomunicações: Brasil Telecom, Telemig Celular e Amazônia Celular.

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