A agência de ratings Standard & Poor's divulgou nesta segunda, dia 14, uma primeira análise sobre os impactos que a decisão provisória do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que o IPCA seja o indexador para reajuste das tarifas referentes aos últimos 12 meses. Segundo a S&P, haverá impactos no fluxo de caixa projetado das empresas, mas nada que, no entender da agência, seja suficiente para causar revisão das avaliações. Diz a Standard & Poor's:
"Embora a decisão tenha um impacto negativo direto no fluxo de caixa projetado das concessionárias brasileiras, os indicadores de proteção de fluxo de caixa devem permanecer adequados para a categoria de rating dessas empresas. Ambas as empresas (Telemar e BrT) mantêm perfis financeiros conservadores, e devem continuar a gerar fluxo de caixa suficiente para cumprir com seus vencimentos de dívida num futuro próximo. Além disso, os ratings dessas empresas têm sido de certa forma conservadores para o perfil financeiro atual de ambas, exatamente com o objetivo de refletir as preocupações da Standard & Poor?s com relação aos constantes riscos regulatórios no setor de telecomunicações brasileiro.
Até agora, apesar de muitas discussões com relação à revisão das tarifas de telefonia fixa, a Anatel tem se mostrado independente e os contratos vêm sendo mantidos. É importante que o STJ se defina rapidamente sobre a questão e continue a respeitar as cláusulas contratuais, de forma a manter a credibilidade do ambiente regulatório que envolve as telecomunicações brasileiras, e a confiança dos investidores no setor. Por outro lado, a decisão provisória do STJ válida para todo o País (se mantida) sobrepõe decisões anteriores de outros juízes, o que deve facilitar a defesa das concessionárias e também as negociações com o governo federal".
Reajuste de tarifas
