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Tarifas
Anatel formalizará a negociação dos reajustes de 2003
sexta-feira, 13 de junho de 2003 , 15h39 | POR REDAÇÃO

As negociações sobre o reajuste das tarifas de telefonia fixa que vinham sendo realizadas no Ministério das Comunicações foram formalmente transferidas para a Anatel. O grupo de negociadores do governo formado pelo secretário de serviços de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Pedro Jaime; pelo secretário de direito econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg; e pelo secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa, encerrou a parte das negociações feita pelas empresas com a administração direta. Segundo Marcos Lisboa, estas discussões trataram de temas que envolviam as esferas ministeriais. Em entrevista coletiva no Ministério das Comunicações, Marcos Lisboa afirmou também que a primeira parte das negociações foi duplamente exitosa, em primeiro lugar porque as empresas admitiram negociar o fracionamento (entenda-se como parcelamento) do reajuste previsto em contrato, e em segundo lugar porque o governo "demonstrou maturidade em relação ao marco regulatório". Quando foram questionados sobre os temas institucionais tratados apenas com a administração direta, os representantes do governo afirmaram que não dariam exemplos e que sobre estes assuntos seria feito um relatório à Anatel, para que fosse utilizado no processo de negociação das tarifas.

Reviravolta

Apesar de ter sido anunciado pelo ministro Miro Teixeira na terça, 10, que a Anatel faria parte do grupo de negociadores do governo e que as conclusões do grupo de trabalho sairiam em três ou quatro dias, a Anatel não compareceu às reuniões. O ministro chegou a dizer aos jornalistas que havia convidado o presidente da agência para a reunião do dia 10 com as empresas, e que Schymura não havia comparecido por compromissos anteriormente assumidos, mas que falaria com ele naquele mesmo dia para que a agência participasse dos demais encontros. Fato é que, mais uma vez, o Minicom acaba recorrendo à Anatel apenas depois de críticas públicas. Mais do que isso, a ausência da Anatel na reunião para estabelecer os índices de reajuste inviabilizou tecnicamente a negociação, uma vez que, de acordo com a LGT, cabe a ela conduzi-la. Agora, o Minicom passa a bola para a agência, alegando que o trabalho preliminar de negociação está concluído.

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