O presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura, durante o seminário ?Agências Reguladoras ? avaliação e perspectivas?, realizado pela ouvidoria da Câmara dos Deputados, apresentou como elemento de sucesso da atuação do órgão a diminuição significativa do número de chamadas de usuários dos serviços de telecomunicações para o call center da agência. Segundo Schymura, em janeiro de 2002 a central recebeu 500 mil chamadas; já em fevereiro de 2003, este número caiu para 266 mil.
O argumento do presidente da Anatel é de que o menor número de reclamações é resultado da ação fiscalizadora da agência sobre os prestadores de serviço. Schymura lembrou que no ano passado a agência promoveu 400 mil ações fiscalizadoras de todos os tipos, chegando a lacrar 14 mil produtos de telecomunicações que não apresentavam o selo de segurança da Anatel. Ainda sobre fiscalização, no setor específico de emissoras de rádio, Schymura afirmou que no ano passado a agência promoveu 5,351 mil fiscalizações, lacrando 2,462 mil rádios clandestinas.
Competição
Como prova de que o modelo brasileiro de telecomunicações está dando certo, o presidente da Anatel cita o aumento da competição que se verifica na transmissão de dados, com 350 empresas prestadoras do serviço, contra 76 na época da privatização. ?Em 94 existiam apenas três satélites brasileiros em operação e seis estrangeiros atendendo o Brasil; atualmente são oito satélites brasileiros e 33 estrangeiros?, pontuou. Schymura reconheceu que não há competição na telefonia fixa local, mas, como já disse anteriormente, ?isto não é um privilégio do Brasil?. Ele acredita, porém, que a Anatel vem tomando medidas que vão favorecer as empresas entrantes no mercado local, sem dar maiores detalhes. Schymura lembrou que há novas tecnologias com grande potencial, como é o caso do Wi-Fi, e que o serviço móvel vem sendo o maior concorrente do serviço local fixo.
