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Crise da Oi
Anatel vai para assembleia da Oi sem orientação para votar a favor
segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 , 23h57

Salvo a remota hipótese de uma solução jurídica construída durante a madrugada, a Assembleia Geral de Credores da Oi que acontece nesta terça, 19, terá um fato absolutamente inusitado: a despeito de uma suposta concordância da Advocacia Geral da União com os termos gerais do Plano de Recuperação negociado pela empresa e apresentado há uma semana, a Anatel (que vota pelo governo) será contrária ao plano. Na noite desta segunda, o presidente Temer, a ministra Grace Mendonça (AGU), e o ministro Gilberto Kassab (MCTIC) estiveram reunidos com o presidente da Anatel, Juarez Quadros, para conversar sobre a votação. Mas não sinalizaram com nenhuma nova orientação de voto já construída. Ou seja, a Anatel votará contra, conforme anteriormente orientada. No fechamento deste noticiário, perto da meia-noite, havia uma expectativa de que alguma orientação diferente ainda pudesse ser  elaborado durante a noite ou para uma eventual nova data da assembleia, caso ela venha a ser adiada. Ao mesmo tempo, havia o entendimento velado dentro do governo de que a Oi não precisaria dos votos do Anatel/AGU para aprovar o seu plano, de modo que seria possível deixar a assembleia andar mesmo votando contrariamente, sem maiores riscos. Mas essa não é a visão de interlocutores que acompanham o processo, que temem um efeito de debandada entre os credores.

O presidente da Anatel vem alertando, há uma semana, para o fato de que, formalmente, a agência não pode votar pela aprovação do plano porque há uma orientação de voto da AGU em sentido contrário ainda vigente. A orientação vem desde setembro, e teria sido reiterada esta semana por todos os pareceres e manifestações solicitadas pela agência para consubstanciar seu voto na AGC. Não é só posição contrária da AGU. As procuradorias especializadas da própria Anatel e da Fazenda iriam na mesma direção, e não houve até aqui nova manifestação em contrário. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) teria pedido para acompanhar de perto os passos da agência no processo, colocando mais pressão ainda sobre a Anatel.

Quadros fez este alerta em diversas ocasiões, a mais explícita delas na última sexta. Era uma mensagem direta para o governo: se de fato houve um acordo com a Oi, isso precisa ser formalizado em novos pareceres ou algum instrumento jurídico que dê respaldo à agência. Mas esse documento não veio. Na semana passada, a AGU desistiu de editar uma Medida Provisória, por conta de resistência do ministério da Fazenda, que não queria abrir o precedente. A ministra Grace Mendonça, que no começo do processo deu diversas entrevista explicando a atuação do grupo de trabalho, passou a evitar o assunto nos últimos dias, sem manifestação pública de nenhuma natureza. Interlocutores avaliam que possivelmente ela acreditava em uma solução dentro do arcabouço legal existente, mas tampouco quis colocar por escrito como seria este entendimento.

Efeito dominó

A Oi começou esta segunda confiante na aprovação do plano, comemorando indícios de que mais de 80% dos credores estariam comprometidos. Inclusive credores antes alinhados com Tanure estariam fechados com o plano. Ao mesmo tempo, a Société Mondiale não conseguiu ao longo do dia nenhuma medida efetiva para suspender a assembleia, mesmo atuando em várias frentes. Mesmo assim, a tensão sobre a posição da Anatel permanecia. O motivo: os compromissos que a Oi tem dos credores com o plano são tênues e baseiam-se no apalavrado de que o governo estaria apoiando o plano. Se a Anatel começar a assembleia votando contra, existe o medo de que isso contamine outros credores, pois ninguém quer correr o risco de ter o governo contestando na Justiça a decisão de uma recuperação judicial. Além disso, a Oi divulgou nos documentos da recuperação um "Agreed Terms" (Anexo VIII) em que  dá a entender que AGU e Anatel teriam aceitado em princípios com os termos propostos no plano.

Mesmo que o plano seja aprovado, sem uma sinalização positiva do governo de que não haverá recursos ao Plano, a Oi poderá enfrentar riscos para concretizar o aumento de capital, pois os credores teriam que ter essa garantia do governo para se comprometerem com mais recursos com a empresa.

Chama a atenção o fato de que a AGU, ao longo do dia, teria dado sinais a interlocutores da Oi de que encontraria uma solução. As apostas estão agora centradas nas poucas horas até a abertura da assembleia, prevista para 11 da manhã, período em que a AGU poderia ainda desenhar uma saída para a que a Anatel se sentisse respaldada juridicamente a votar a favor do plano.

COMENTÁRIOS

1 Comentário

  1. Wellington Menelli disse:

    Ótimo, teremos em votaçao um plano formulado por um interventor da justiça com credores de fundos abutres sem aprovaçao dos milhares de acionistas que serao tosquiados por um acusado de pertencer a uma quadrilha jurídica denunciado na lava jato.

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