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TV digital
Emissoras querem usar eventual saldo da Seja Digital em mais kits de digitalização
sexta-feira, 16 de março de 2018 , 17h38

Poucas deram tão certo entre as políticas de comunicação do governo quanto o processo de digitalização da TV aberta e liberação da faixa de 700 MHz. Tanto que as emissoras de TV querem expandir a política. O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações confirmou a este noticiário o recebimento, esta semana, de um ofício da Abert em que pedem ao ministro Gilberto Kassab que os recursos remanescentes do orçamento da EAD (Seja Digital), que não tenham sido utilizados no processo de limpeza da faixa de 700 MHz, sejam aplicados na continuidade do processo de distribuição dos kits de digitalização, mesmo em cidades em que a liberação da faixa de 700 MHz não é necessária. Hoje, a EAD tem o compromisso, estabelecido pelo ministério e acompanhado pelo Gired, de distribuir os kits nos municípios cujo desligamento acontece até 2018. As demais cidades, onde não há necessidade de liberar a faixa de 700 MHz, só terão o sinal analógico desligado em 2023, e para estas cidades não existe a necessidade de distribuição de conversores. A proposta da Abert é que sejam atendidos os beneficiários do Bolsa Família e, se possível, do Cadastro Único que engloba outros programas assistenciais do governo. É, em essência, uma proposta de garantir a digitalização da população de baixíssimo poder aquisitivo e que dificilmente teria condições de digitalizar seus receptores sem algum tipo de incentivo ou política. O ofício antecipa um debate importante a ser travado nos próximos meses entre empresas de telecomunicações e empresas de radiodifusão: o que será feito com o dinheiro que sobrar?

O uso desses recursos remanescentes do orçamento de R$ 3,6 bilhões da EAD, se de fato houver sobra, não é pacífico. A estimativa apresentada ao Gired é de que seria possível chegar a um saldo na Seja Digital da ordem de R$ 600 milhões, mas como o processo ainda está no meio e este ano logística é muito mais complicada por conta da quantidade de cidades. Mas vale lembrar que as operadoras Vivo, Claro, TIM e Algar são sócias da EAD e certamente preferirão ver esses recursos aplicados em projetos relacionados a telecom, e não apenas na digitalização da TV aberta.

O edital de venda da faixa de 700 MHz dá margem à aplicação dos recursos como sugerido pela Abert, mas há flexibilidade. Diz o edital, no seu item 7: "(…) o saldo de recursos remanescente, se houver, deverá ser destinado à distribuição de Conversores de TV Digital Terrestre com interatividade e com desempenho otimizado, ou com filtro 700 MHz, às famílias que já não os tenham recebido, dentre outros projetos, sob critérios a serem propostos pelo Grupo de que trata o item 14 e decididos pelo Conselho Diretor da Anatel". A expressão "dentre outros projetos" pode ser qualquer coisa. Há quem acredite que o melhor seria, por exemplo, usar estes recursos para políticas de massificação de 4G na faixa de 700 MHz (por exemplo, levando a rede a áreas sem atratividade econômica) ou até mesmo utilizar o saldo para uma eventual limpeza da faixa de 3,5 GHz. O ofício da Abert ao ministro Kassab promete precipitar este debate. E há argumentos contrários à tese das emissoras. Até 2023, por exemplo, o próprio processo natural de reciclagem da base de televisores levará à substituição completa das TVs de tubo, o que tornaria o gasto com kits um benefício de muito curto prazo. Além disso, em muitas localidades a distribuição de kits seria inútil dada a falta de opções de canais digitais.

Juarez Quadros, presidente da Anatel e do Gired, pondera que esta discussão ainda depende de uma verificação efetiva de eventual saldo, e que a palavra final caberá, conforme o edital, ao conselho da Anatel.

Para Antonio Martelletto, presidente da EAD, não há problema em se começar uma reflexão sobre uma futura destinação destes recursos, mas ele ressalta que só será possível falar em saldo no orçamento da Seja Digital depois que o Gired considerar quitadas as três obrigações da entidade: o atingimento dos índices de digitalização nas cidades previstas, com a respectiva distribuição dos kits nestas localidades; o remanejamento e liberação dos canais na faixa de 700 MHz; e a mitigação de eventuais interferências.

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