A Anatel publica na próxima semana uma consulta pública sobre a Norma para Certificação e Homologação de Terminais de Acesso dos Serviços de Telecomunicações por Satélite. Como as outras normas de certificação de equipamentos, esta também estabelece os requisitos técnicos mínimos de desempenho dos equipamentos. A norma sugere a classificação de três tipos de equipamentos de recepção de acordo com os três tipos de serviços via satélite existentes: terrestres, marítimos e aeronáuticos. A norma propõe ainda a padronização e a simplificação dos testes de laboratório, bem com a simplificação da documentação a ser apresentada à agência para obter a certificação.
Regulamentação
