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Políticas setoriais
Planalto deve liberar PGMU e decreto de Políticas de Telecomunicações ainda em 2018; Plano de IoT é dúvida
quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 , 12h29

O Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, informou nesta quarta, 12, que conversou com o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, para assegurar que até o final do ano o governo publique pelo menos duas das pendências do MCTIC: o decreto de Políticas de Telecomunicações e o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). O Plano de Internet das Coisas, contudo, ainda é dúvida, disse o ministro, e poderá ficar para o futuro governo. Segundo Kassab, o PGMU deve ser publicado mesmo que não tenha alcançado pleno consenso setorial. Como revelou este noticiário, Claro e TIM questionaram a inclusão de metas de expansão das redes de 4G como parte das contrapartidas aos saldos. "Deve pouca divergência, muito diálogo, não foi conseguida a unanimidade, mas o plano deverá ser publicado nos próximos dias".

Sobre o Plano de Internet das Coisas, já anunciado há mais de um ano pelo ministério mas ainda pendente de um decreto, Kassab disse que "ele não é emergencial" e que é "inevitável". Ele diz que ainda vê uma possibilidade de publicação este ano, mas não demonstrou convicção de que isso irá acontecer.

Transição

Kassab confirmou que o governo de transição manterá o MCTIC com todas as atribuições atuais e que ainda deve receber o INPI, responsável por marcas e patentes. Sobre uma possível transferência das atribuições referentes à radiodifusão para a Anatel, ele disse acreditar que se isso tiver que acontecer, será um processo natural. "O importante é que as coisas sejam feitas com naturalidade. O que tinha que acontecer na nossa gestão aconteceu, e com o novo ministro outras mudanças podem acontecer".

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