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REGULAMENTAÇÃO
Anatel formaliza parceria com UnB para estudar impactos do modelo regulatório
quarta-feira, 09 de janeiro de 2019 , 16h25 | POR REDAÇÃO

A Anatel assinou com a Universidade de Brasília (UnB) um Termo de Execução Descentralizada. A parceria, formalizada nesta terça-feira, 8, tem o objetivo de elaborar estudo aprofundado dos impactos da implementação de um modelo regulatório mais responsivo. O projeto propõe a adoção de uma regulação apoiada em incentivos.

Os produtos da pesquisa serão: Teorias Jurídicas da Regulação apoiadas em incentivos; Modelagem Regulatória no contexto dos princípios jurídico-constitucionais e de direito administrativo sancionador; Propostas de estruturação regulamentar apoiada em incentivos; Mecanismos de incentivos econômicos à ampliação do acesso às telecomunicações (e modelos); Mecanismos de incentivos econômicos via preços regulados; Metodologia de Compensações; e Pirâmide de Compliance.

O presidente do órgão regulador, Leonardo de Morais, reiterou que o processo sancionatório aplicado todos esses anos não trouxe a efetividade que se esperava e, por isso, é preciso buscar a regulação por meio de incentivos. "O setor é dinâmico e, passados 20 anos, são necessários aprimoramentos para os quais a Academia vai trazer subsídios, com amparo teórico e prático", disse Morais.

Para a reitora da UnB, Márcia Abrahão Moura, a instituição de ensino terá benefícios com a parceria com a agência, pois vai possibilitar aportar novos pensamentos e melhorar a formação dos estudantes, sendo um círculo virtuoso. "A sociedade brasileira tem muito a ganhar com essa parceria", concluiu a reitora. Márcio Iorio Aranha, professor e diretor do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB (CCOM), que também participou do ato, ressaltou o momento de união institucional. "Este é um projeto inovador, que dará um diferencial para o País", afirmou.

 

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Comece o ano com um debate atualizado e aprofundado sobre os principais pontos da pauta política e regulatória do setor de Comunicações para o ano de 2019, as perspectivas para o novo governo e para o trabalho da Anatel, além de discussões aprofundadas sobre o modelo de regulação por incentivos e a aplicação  e implicações da Lei de Proteção de Dados para o setor de telecomunicações.

19 de fevereiro
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