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GOVERNO DIGITAL
TCU dá 120 dias para que governo aprimore serviços digitais
segunda-feira, 07 de agosto de 2017 , 17h17 | POR DA REDAÇÃO, COM ASSESSORIA DE IMPRENSA

Apesar de o problema da autenticação estar presente nas relações virtuais entre poder público e cidadão desde o programa de governo eletrônico brasileiro – instituído no início dos anos 2000 com o surgimento de diversos serviços digitais -, somente em 2016 a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) se debruçou sobre o assunto, procurando tentar identificar possíveis soluções para preservar a privacidade dos dados dos usuários e ampliação dos serviços públicos via Web. A constatação faz parte da auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Governo Digital.

A avaliação se deparou com diversos problemas que comprometem o sucesso da implantação de um governo efetivamente digital no Brasil. O principal deles é de que o programa não está fundamentado em diretrizes e padrões adequados, não há mecanismo remoto integrado de autenticação da identidade do cidadão e inexiste compartilhamento de informações entre órgãos e entidades públicas.

Para o TCU, a falta de diagnóstico de como estava a prestação de serviços públicos digitais previamente ao estabelecimento da Política de Governança Digital (PGD) em 2016 dificulta a priorização de ações, concentração de esforços e dispêndios de recursos com serviços relevantes para a sociedade. O levantamento constatou também dificuldade de compartilhamento de informações entre órgãos e entidades públicas, incluindo as empresas estatais de TI. Isso, na visão do TCU, afeta a prestação de serviços públicos integralmente por meio digital, uma vez que o cidadão é forçado a buscar e apresentar informações e documentos de que o estado já dispõe em suas próprias bases de dados.

Diante das deficiências encontradas, o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, determinou que o Ministério do Planejamento apresente em 120 dias um plano de ação com medidas que estabeleçam mecanismos de mediação para os conflitos de entendimento sobre compartilhamento e confidencialidade de informações. Determinou também a apresentação de um modelo de custeio para os serviços de integração de dados, incluindo demandantes, gestores, custodiantes e empresas públicas prestadoras de serviços de TI, de forma a obter um custo final vantajoso para administração pública. E quer ainda mecanismos para identificar os serviços que solicitam informações à sociedade que já são de posse de órgãos da Administração Pública Federal.

Zymler determinou também que o plano aprimore os instrumentos de gestão dos riscos relacionados à execução da Política de Governança Digital, definindo o tratamento adequado aos riscos não mitigados na avaliação inicial quando da elaboração da Estratégia de Governança Digital, bem como incluindo os resultados desse monitoramento no relatório de gestão anual. O ministro relator quer que o programa elabore e dê transparência ao plano de monitoramento da execução da Estratégia de Governança Digital, identificando, entre outros elementos, responsáveis, ações e prazos para o seu cumprimento, além de incluir os resultados desse monitoramento no relatório de gestão anual.

 

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