Anatel publica anuência prévia para a entrada da Telefónica na TI

A Anatel publicou nesta segunda-feira, 5, ato autorizando formalmente a entrada de Telefónica no controle da Telecom Italia. A anuência prévia inclui as dezenas de restrições estabelecidas pelo conselho diretor da agência reguladora com o intuito de preservar a concorrência entre as operadoras Vivo e TIM em território brasileiro. Com a publicação, abre-se oficialmente a contagem de seis meses para que o Grupo TIM apresente ao órgão regulador documentos que comprovem a submissão às regras impostas pela Anatel.
Em tempo mais curto, de três meses, as empresas terão que tomar providências sobre o principal veículo de privilégio da Telefónica nas deliberações dos conselhos da Telecom Italia, de acordo com a análise da agência. Tratam-se das Ações de Classe B ? todas detidas pela Telefônica S.A. ? com as quais a empresa teria uma espécie de controle societário das atividades da companhia italiana, na medida em que os papéis lhe dão direito de indicar conselheiros e diretores, além de garantir a participação da empresa nas reuniões de conselho.
Para evitar esse cruzamento de informações entre duas concorrentes no mercado brasileiro, a Anatel exigiu que, no prazo de 30 dias contados a partir desta segunda, 5, sejam realizadas reuniões dos conselhos da Telco S.p.A., da Olímpia S.p.A. e da Telecom Italia S.p.A. onde deve ser deliberada a restrição da participação das ações de Classe B nos círculos deliberativos. Dentro do mesmo prazo as empresas terão que relatar à agência reguladora quais as providências foram tomadas, apresentando as atas dos encontros.

Na decisão tomada pelo conselho diretor há duas semanas, a Anatel vetou ainda a participação da Telefônica em qualquer instância nas deliberações que envolvam o serviço de telefonia móvel oferecido no Brasil. A agência também proibiu acordos comerciais que envolvam a compra de equipamentos para uso próprio ou revenda, assim como o compartilhamento de planos estratégicos na operação celular.

Cade

A parte concorrencial da operação pode ser objeto de mais algumas restrições, pois a compra ainda não foi analisada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Por outro lado, a pendência também pode ser benéfica às empresas, uma vez que o órgão especializado na análise da concorrência também tem liberdade para alterar as imposições da Anatel com relação a este tema, se achá-las restritivas demais. O Cade continua aguardando que a agência encaminhe o processo para poder estudá-lo.
Segundo o presidente da agência, embaixador Ronaldo Sardenberg, existe um esforço na Anatel para acelerar todas as pendências e tentar resolvê-las o mais rapidamente possível. Entre elas, diz Sardenberg, está justamente a análise do ato de concentração decorrente da anuência prévia, que deverá ser encaminhado ao Cade nas próximas semanas.