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Universalização
Ministério quer PGMU publicado rapidamente
terça-feira, 05 de junho de 2018 , 22h03

André Borges, secretário de telecomunicações do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), informa que em poucos dias o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) deve ser concluído na área técnica do ministério e seguir para que o gabinete do ministro encaminhe para a Casa Civil. Borges explica que não existe a necessidade de esperar que a Anatel apresente os cálculos referentes aos saldos pois a mudança nas metas do plano acontecerá de qualquer forma, sendo a aplicação dos recursos uma segunda etapa. Ele diz que o MCTIC está considerando nesse momento apenas a desoneração de TUPs (terminais de uso público, ou orelhões), de modo que o governo terá um saldo de cerca de R$ 600 milhões que poderá ser demandado em projetos, possivelmente em construção de backhaul de fibra. Borges reconhece que a incerteza sobre a questão dos bens reversíveis permanece até que se tenha uma alteração do marco legal, mas é preferível fazer o investimento em redes de alta capacidade que sejam também úteis ao serviço de telefonia fixa do que abrir mão de projetos desse tipo ou, pior, manter as metas em um serviço sem utilização nenhuma.

A Anatel discute em paralelo  não apenas o saldo do PGMU que valerá daqui para frente como os recursos decorrentes das metas alteradas em 2011 no PGMU III. A agência trabalha com um valor total entre R$ 3,3 bilhões (proposta da área técnica) e R$ 3,7 bilhões (proposta do conselho), mas o conselho diretor ainda não fechou posição sobre os números e sobre os projetos a serem indicados. A proposta do PGMU em si a agência já havia encaminhado ao MCTIC no ano passado. Quando as contas estiverem feitas e pacificadas, o ministério entende que os projetos poderão ser ampliados. Segundo cálculos preliminares feito pela assessoria técnica do gabinete do conselheiro Leonardo Euler, o custo de oportunidade de 2015 a 2018 por conta das metas do PGMU que deveriam ter sido revistas superam R$ 1,1 bilhão.

Políticas e Fust

Também deve entrar no sistema eletrônico de publicação do governo, nos próximos dias, o Decreto de Políticas de Telecomunicações, que consolida uma série de diretrizes que o governo já vinha trabalhando e acrescenta algumas novas. Borges reconhece que há uma frustração pela ausência de recursos para o plano. Numa conta preliminar, o ministério estimou em R$ 30 bilhões a necessidade de recursos para levar fibra a 70% dos municípios, backhaul de rádio digital aos 30% restantes e acessos 4G a todos os municípios com menos de 30 mil habitantes.

O governo acredita que ainda seja possível deixar bem encaminhada uma proposta de revisão nas regras de uso do Fust, diz Borges, e por isso ele defende a criação de um grupo de trabalho entre Anatel, MCTIC e outros órgãos governamentais para tentar fechar uma proposta a ser encaminhada ao Congresso. Ele diz que apesar da grande quantidade de projetos que tratam do Fust já em tramitação, o governo precisa ter uma proposta para assegurar que a decisão do Congresso não sofra de vício de origem, já que o assunto envolve matéria tributária.

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