A Telebras e a Advocacia-Geral da União (AGU) entram nesta quinta, 31, com uma ação de cobrança na Justiça Federal do Distrito Federal contra a Federação Internacional de Futebol (Fifa) por um pagamento não realizado pela instituição esportiva no valor de R$ 9,257 milhões. Segundo a estatal, a entidade esportiva havia assinado um memorando de entendimento com o antigo Ministério das Comunicações em janeiro de 2013 para designar a empresa como fornecedora de backbone nacional, redes metropolitanas e infraestrutura de telecomunicações para os torneios da Copa das Confederações de 2013 e Copa do Mundo de 2014.
Segundo a Telebras e a AGU, os serviços prestados tinham amparo na Lei Geral da Copa (Lei nº 12.663/2012) e em contratos celebrados com o Minicom. O MoU "estabelecia que as receitas líquidas dos serviços de emissora, recebidas pela emissora fonte (HBS), contratada pela FIFA, seriam partilhadas com a Telebras. Em uma carta de 16 de dezembro de 2014, a FIFA reconheceu que o compartilhamento desse percentual das receitas dos serviços de emissora havia gerado crédito de R$ 9.257.091,00, uma vez que os serviços prestados pela Telebras foram entregues de forma satisfatória", declara a empresa. "Entretanto, nenhum valor chegou a ser pago em favor da Telebras."
O total ainda precisaria ser acrescido de juros e correção monetária, contados a partir da data de envio da carta do Minicom à Fifa. A empresa não informa no comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se já houve alguma outra tentativa de cobrança ou se a Fifa já teria sido comunicada novamente.
Aumento de capital
Em outro comunicado, também enviado à CVM nesta quinta-feira, a Telebras avisa ao mercado que a proposta da administração para o aumento do capital social mediante a capitalização de créditos da União no valor de R$ 1,513 bilhão foi aprovada em assembleia geral extraordinária. Dessa forma, o capital social da estatal passará a ser de R$ 3,107 bilhões, em conformidade com o decreto nº 9.909 de 10 de julho de 2019, no qual o presidente Jair Bolsonaro autorizou a transação. Os créditos da União são derivados de Adiamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC), aportados na companhias entre 2015 e 2018. Na época do decreto, o montante autorizado era de R$ 1,175 bilhão, mas a Telebras diz que o valor foi atualizado pela taxa Selic.
Serão emitidas 10,1284 milhões de ações ordinárias e 8,074 milhões de ações preferenciais. O preço de emissão será de R$ 117,59 pela ordinária, e R$ 39,02 pela ação preferencial. Será fixado o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação de um aviso aos acionistas, para o exercício de preferência. Após esse período e o rateio de eventuais sobras pelos acionistas que manifestarem o interesse de adquirir ações não subscritas, será convocada uma assembleia geral para homologar o aumento de capital.
