A Anatel aprovou nesta quarta-feira, 31, as mudanças no acordo social firmado entre TVA e Telefônica, permitindo que a concessionária de telefonia fixa preste serviços de TV a cabo na cidade de São Paulo. As alterações validadas pela agência eliminam as reuniões prévias que a Telefônica teria direito de realizar antes dos encontros do Conselho de Administração da operadora de cabo da TVA. Essa brecha no acordo foi entendida pela Anatel como uma forma de ter controle societário das operações da TV. Isso feriria a legislação, que impede as concessionárias de deterem outra concessão na mesma área de atuação. A Telefônica e a TVA fizeram a mudança sugerida sem contestação.
Com o aval às alterações no contrato, a Telefônica passa a ter plenos direitos de explorar o serviço em São Paulo, já que, do ponto de vista acionário, não há participação da tele que gere controle ? a participação acionária é abaixo de 19,9%. ?Hoje, nada mais se fez do que confirmar que foram acatadas as restrições impostas pela Anatel?, afirmou Bedran ao anunciar o aval à nova proposta das empresas. ?Dessa forma, está eliminado qualquer controle acionário ou societário.? A principal consequência, segundo apurou este noticiário, deve ser a unificação dos pacotes de programação da Telefônica e da TVA, o que ainda depende do fim das negociações entre a operadora de cabo e a Globosat.
Divergências
A aprovação do novo acordo, no entanto, não foi unânime dentro do conselho. O caso teve três votos favoráveis ? relator Antônio Bedran, conselheiro José Leite Pereira Filho e presidente Ronaldo Sardenberg ? e dois contrários ? Pedro Jaime Ziller e Plínio de Aguiar Júnior. Os conselheiros que se opuseram à aprovação usaram como argumento as restrições previstas na resolução 101, que define regras de análise acionária e societária com o objetivo de preservar a concorrência.
O próprio conselheiro Antônio Bedran admite que a resolução é bastante hermética e que a leitura pura do documento permite interpretar que a compra deveria ser rejeitada. ?Se você for aplicar ao pé da letra (a 101), pouquíssima coisa seria aprovada pela Anatel?, declarou o conselheiro que foi por anos procurador-geral da agência. Bedran confirma que a Resolução 101 foi o motivo da demora na definição da Anatel sobre o caso TVA/Telefônica, por conta dessas diversas interpretações sobre o texto. Mesmo assim, o conselheiro não acha que a medida deva ser revisada neste momento para melhorar o entendimento futuro dos casos de aquisição.
Terreno político
A decisão sobre a compra da TVA pela Telefônica também sofreu intempéries políticas que ajudaram na demora da análise. Não por coincidência, a agência aprovou o caso após o cenário político criado por conta da sucessão de denúncias contra o ex-presidente do Senado Federal Renan Calheiros (PMDB/AL) ter acalmado. Durante sua defesa, Calheiros escolheu a negociação com a Telefônica para contra-atacar as acusações levantadas pela revista Veja, da editora Abril, também dona da TVA.
No auge das críticas do senador sobre a operação ? que culminaram em um pedido de abertura de CPI que ainda não foi apreciado na Câmara dos Deputados ?, o presidente da Anatel chegou a admitir que os adiamentos vinham de uma postura cautelosa da agência dado o momento político. Renan alega que a operação possui ?laranjas?, ocultando as reais intenções das empresas com a associação.
Hoje, Bedran evitou entrar na antiga discussão políticas. ?Não quero comentar as alegações do Renan Calheiros porque é a interpretação dele dos fatos.? Para o conselheiro, da forma com que a operação foi apresentada à Anatel, não há problemas regulatórios que não tenham sido superados com as restrições impostas pela agência.
Telefônica divulga nota
À noite a Telefónica divulgou um comunicado em que reitera que a operadora e o grupo Abril receberam com grande satisfação a notícia de que a Anatel concluiu o processo de análise regulatória da associação entre ambos na TVA, concedendo anuência prévia à operação. "A decisão da Anatel é positiva para o País, que se alinha às mais avançadas tendências do mercado internacional de telecomunicações, além de se beneficiar de novos investimentos e geração de empregos", diz o comunicado.
