A proposta de uma Lei de Comunicação Social, cujo estudo foi encomendado pelo presidente Lula como forma de "sustentar" a idéia de uma agência reguladora para o audiovisual, englobará a regulamentação necessária para que o Brasil passe do modelo analógico de televisão para o modelo digital. É assim que pensa o assessor especial responsável por políticas públicas da Casa Civil, André Barbosa, que conclamou os empresários do setor de radiodifusão e instituições de pesquisa do Sistema Brasileiro de TV Digital a participarem da discussão dessa legislação ampla. Barbosa participou do Fórum de Políticas Públicas realizado pelo Ministério das Comunicações nesta quinta, 31, em Brasília. O encontro era voltado especificamente para o tema da TV digital terrestre.
André Barbosa deu um recado aos radiodifusores, ao responder a um questionamento da Abert (associação de emissoras de rádio e TV). "As tecnologias surgem e impõem novos modelos de negócio. Gigantes desaparecem nesse processo. Se existem resistências é preciso vencê-las com diálogo", disse Barbosa. "É preciso respeitar a história dos grupos, mas também é preciso pensar no futuro. Cross-media, novos modelos de negócio, tudo isso precisa ser colocado sobre a mesa. Feito isso, veremos de que maneira sobreviver nos próximos 20 ou 30 anos. Não nos interessa que os grandes produtores de cultura nacional, como a TV Globo, sejam desconsiderados nesse processo. Mas é preciso perceber que não é o Estado brasileiro quem está impondo as mudanças", completou.
Elogios
O assessor da Casa Civil lembrou que houve pelo menos seis tentativas de fazer uma legislação como essa no governo Fernando Henrique, "algumas que inclusive merecem ser muito elogiadas". A este noticiário, André Barbosa explicou que de fato é a vontade da Presidência da República criar um grupo de trabalho para a elaboração de uma proposta, mas existe a possibilidade de que esse grupo não seja apenas formado por ministros, mas que sejam chamados também agentes da sociedade para participar do debate. "Isso nós ainda estamos avaliando". Para Barbosa, não faz sentido tratar TV digital, a questão audiovisual e as questões de pluralização da informação de forma separada. "Tudo isso precisa ser parte de um debate amplo e uma proposta única e de um projeto de Estado, que não esteja vinculado ao governo, a questões ideológicas ou ao que vai acontecer em 2006 ou 2010".
Ele lembrou que a decisão do governo Lula de dar o aval para que instituições de pesquisa trabalhassem no desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital veio da constatação feita no governo anterior de que nenhum dos três padrões existentes atendia plenamente às necessidades. "Os testes que foram feitos foram validados pelos organismos internacionais. E já que fomos capazes de comprovar que os padrões não eram perfeitos e exigiriam adaptações para a nossa realidade, por que não buscarmos um modelo nosso?".
