No que depender do Comitê Gestor de Políticas de Inclusão Digital (CGPID) da presidência da República, a Anatel tem pleno apoio em sua iniciativa de impor metas mais amplas às concessionárias de telefonia fixa, incluindo o aumento da capacidade das redes com a clara intenção de fortalecer a oferta de um outro serviço, o da banda larga. Nesta terça-feira, 30, em seu discurso de encerramento do 3º Fórum Brasil Conectado, o coordenador do CGPID e assessor especial da Presidência, Cezar Alvarez, demonstrou ter uma visão bastante alinhada com a filosofia adotada pela agência reguladora, de que não há mal algum em misturar, em última instância, a telefonia fixa (serviço público) com a banda larga (serviço privado).
A tese defendida por Alvarez é que a convergência tecnológica está mudando o perfil das telecomunicações. E que hoje, segundo ele, o conceito de "serviço" está cada vez mais próximo do conceito de "infraestrutura", ao ponto de tumultuar uma análise simplista das novas redes de telecomunicações. "Nesse momento de convergência tecnológica, o que é serviço e o que é infraestrutura de prestação do serviço?", questionou o coordenador. "Quem aqui pode se levantar e dizer com segurança se a banda larga é um serviço ou uma infraestrutura?", perguntou novamente, provocando a platéia.
O raciocínio de Alvarez, que também é coordenador do grupo responsável por levar adiante o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), visava a defesa das novas obrigações que a Anatel tenta impor com a atualização do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III). O assessor da Presidência fez questão de dizer que "a proposta vai ao encontro da construção de todo o PNBL", elogiando a iniciativa da agência reguladora.
Cezar Alvarez, em uma longa passagem defendendo o fim da discriminação dos consumidores, afirmou que "o serviço público é universal e assim sendo, não está correta a dicotomia entre serviço competitivo e serviço universal".
Ele defendeu que o Estado seja mais forte no setor, indo além do "poder regulatório" e pensando em como exercer melhor seu poder de compra e as redes que já dispõe. Os comentários podem ser associados à decisão de revitalizar a Telebrás, embora o coordenador não tenha citado diretamente a estatal.
Alvarez também passou um recado bastante direto às empresas e entidades que têm criticado as iniciativas da Anatel. "Aqui é necessário encontrar caminhos contínuos de convergência. Aquele que se colocar em posições extremas, não chegará a nenhum benefício para sua empresa, nem para a sociedade", afirmou. Tanto concessionárias quanto órgãos de defesa do consumidor têm se mostrado incomodados com o novo PGMU III e as teles chegaram a abrir uma ação na Justiça contra a Anatel para tentar bloquear o projeto.
