O Ministério da Cultura diz que está aberto ao diálogo com as empresas de telecomunicações para discutir pontos referentes ao projeto que cria a Ancinav. A agência regulará, segundo a proposta em discussão, a exploração de atividade audiovisual inclusive por empresas de telecom. Orlando Senna, secretário do audiovisual do MinC, diz que as decisões finais sobre a forma como será o projeto que cria a Ancinav serão tomadas pelo Conselho Superior de Cinema, órgão no qual participam nove ministérios e uma série de entidades representativas do setor audiovisual. Mas não há no conselho nenhum membro representando as empresas de telecomunicações. "O Conselho pode, se assim o quiser, ampliar sua representatividade, mas ele é soberano. O Ministério da Cultura apenas o subsidia", diz Senna.
Nas mudanças promovidas em uma nova versão do projeto da Ancinav divulgada nesta segunda, 30 (disponível em www.cultura.gov.br/projetoancinav), o MinC não faz nenhuma alteração em relação os pontos que afetam as empresas de telecomunicações.
Sobre algumas atribuições do Ministério das Comunicações que estariam sendo passadas pra a Ancinav se o texto for mantido como proposto, o MinC diz que o Minicom é parte do Conselho Superior de Cinema e que "essas questões ainda estão em debate e poderão ser revistas", mas que por enquanto não há nada que impeça a Ancinav de assumir essas atribuições. "A Constituição não diz que uma agência deverá regular esses pontos, mas também não diz que não irá", diz Orlando Senna. Os pontos de conflito mais óbvios entre Minicom, Anatel e Ancinav dizem respeito ao setor de Radiodifussão e TV por assinatura.
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