Deputados querem mais discussão sobre Fust

Em relação à proposta apresentada na terça pelo Ministério das Comunicações, e que prevê a utilização dos recursos do Fust diretamente pelos interessados (ministérios, estados e municípios), o deputado Walter Pinheiro (PT/BA), lamenta que seja mais uma proposta criada sem discussão ampla. Segundo o deputado, é como o que "aconteceu na época do decreto sobre política de telecomunicações, elaborado pela equipe do ministro Miro Teixeira". Para ele, o Congresso tem alguma experiência em relação ao assunto: "podemos contribuir muito para evitar perda de tempo. Não adianta chamar a gente para discutir com o decreto pronto, porque assim não funciona", reclama o deputado baiano. Especificamente em relação à proposta de interpretação da Lei Geral de Telecomunicações que está respaldando a proposta do Minicom, Pinheiro diz que ainda não é possível fazer uma avaliação apenas com os elementos oferecidos pelo ministério: ?eu tenho o maior interesse em que os recursos do Fust comecem a ser aplicados, mas que sejam aplicados de forma correta, e não de qualquer jeito, só para dizer que usou o dinheiro". Mesmo ainda não possuindo informações mais concretas, o deputado do PT baiano avalia que, se implementada desta forma, a proposta é dispersiva.

TCU disse que não

Para o ex-ministro das Comunicações e deputado federal Miro Teixeira (PT/RJ) não aprovou a idéia do Ministério das Comunicações de permitir o uso dos recursos do Fust diretamente por estados, municípios e ministérios. A idéia, segundo ele, já havia sido levantada durante a sua gestão no Minicom: ?tanto é que nós incluímos este ponto na consulta que fizemos ao Tribunal de Contas sobre o assunto e a resposta do TCU foi negativa, como todos já sabemos. Isso é que nos levou a propor a criação de um serviço a ser prestado em regime público, o SCD?, explica o deputado.

De fato, entre as perguntas realizadas pelo Minicom na gestão Miro Teixeira ao TCU está justamente a interpretação que agora o ministério quer dar à Lei Geral de Telecomunicações para permitir o repasse direto. O questionamento disponível no site do Minicom é: "5.1 A legislação vigente permite a transferência dos recursos do Fust de forma descentralizada mediante convênios firmados entre o Ministério das Comunicações/ANATEL e as unidades da federação para que estas implementem seus próprios projetos de acordo com suas realidades? 5.2 Este procedimento poderia ser estendido à esfera municipal e aos entes públicos da administração direta e indireta?". A resposta do TCU foi negativa.
Miro Teixeira insiste que a melhor opção para o Fust seria a criação o mais rápido possível do SCD, e que a Anatel já encaminhou ao ministério toda a documentação necessária para que o decreto de criação do serviço possa ser publicado: "a bola está com o ministério há uns quatro meses", afirmou o ex-ministro.

Empurra

Para o assessor especial do ministério das Comunicações, Márcio Wohlers, a Anatel ficou devendo a elaboração do Plano Geral de Outorgas e do Plano Geral de Metas de Universalização para que o ministério pudesse encaminhar à presidência da República a proposta de decreto criando o SCD: ?Observe que a Anatel não fechou a consulta pública sobre o SCD. Ou seja, não há na agência uma opinião conclusiva sobre o assunto". Realmente, há meses o ministério solicitou à Anatel que enviasse toda a documentação sobre a consulta pública em relação ao SCD. Na ocasião, considerou-se que a atitude do ministério era uma forma de protelar a criação do novo serviço, uma vez que o ministro Eunício de Oliveira estava aparentemente convencido da inviabilidade da criação do novo serviço. Uma semana após a solicitação, a Anatel divulgou a informação de que toda a documentação pedida havia sido encaminhada, e o assunto permaneceu esquecido até esta semana.