Apesar de ser considerada moderna e bem preparada para alocar os futuros serviços de terceira geração, a Consulta Pública 724 ? que muda a destinação de algumas faixas de freqüência ? recebeu duras críticas das operadoras de telefonia celular com relação à possibilidade aberta para um quinto entrante nacional que utilizaria o espectro de 1.895 MHz a 1.900 MHz e 1.975 MHz e 1.980 MHz, liberado do WLL utilizado pelo STFC. Esses blocos de 5 MHz poderão ser muito úteis também à Vivo para estender sua cobertura em Minas e nos Estados do Nordeste, onde a empresa ainda não atua. A crítica mais contundente veio da Telemig Celular, cujo diretor geral, Ricardo Sacramento, em outras oportunidades deixou claro que ?tomará todas as medidas necessárias?, o que inclui ir à Justiça, para impedir a entrada da quarta operadora em Minas Gerais.
Distorções
?…A possibilidade de mais um competidor por área de prestação no mercado de telefonia móvel poderá criar distorções na competição (excesso de competidores) com inegáveis prejuízos para os usuários dos serviços. Além disso, a proposta de regulamento anexa à consulta pública nº 724, se aprovada pela Anatel, irá alterar substancialmente o modelo radioelétrico brasileiro, sem que tenha havido qualquer fato novo que justifique tal mudança, criando vantagens competitivas para um eventual quinto competidor por área de prestação, em particular para a operadora que possui cobertura nacional, exceto nas áreas de Minas Gerais e Nordeste do país?, diz a manifestação encaminhada pela Telemig e Amazônia Celular. A mesma manifestação termina pedindo aos membros do conselho diretor da Anatel que ?decidam pelo arquivamento da proposta de regulamento anexa à consulta pública nº 724?.
?No mundo, daqueles países que já iniciaram o processo de licitação em 3G, 62,9% deles outorgaram três ou quatro licenças e somente 20% licitaram mais de quatro outorgas. A Claro recorre à experiência mundial, em especial ao mercado europeu: a referência de distribuição mundial de faixas para operadoras 3G é de quatro players. Países como Alemanha, França e Reino Unido não se constituem como referências a serem seguidas pelo modelo brasileiro, afinal licitaram mais de cinco faixas e foram obrigados a gerenciar problemas como, por exemplo: devolução de faixas, necessária quebra do modelo e falha no projeto de evolução da terceira geração. Em suma, a alocação de quatro faixas atenderia perfeitamente os players existentes e se mostra a forma mais apropriada de levar serviços de 3ª geração para a sociedade?.
