A 7ª Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro homologou nesta terça-feira, 28, o plano de recuperação judicial da Oi, aprovado por credores da companhia no último mês de abril.
A homologação veio com algumas ressalvas nas cláusulas 9.1, 9.2 e 9.3.5 do documento, que tratam da novação de créditos concursais da Oi. Após provocação de credores, do Ministério Público (MP) e da própria administração judicial do processo, o juízo considerou legal a abordagem de novação da Oi, mas também limitou o instrumento apenas a credores que concordaram com os termos.
"A Cláusula 9.2 (novação) que estende a novação aos coobrigados e suprime as garantias reais e fidejussórias decididas em AGC, não pode ser considerada eficaz em relação aos credores ausentes, credores que se abstiveram de votar ou foram contrários à disposição da cláusula", argumentou a magistrada Caroline Rossy, citando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
"Diante da necessidade de controle de legalidade da referida cláusula, entendo pela legalidade das cláusulas 9.1, 9.2 e 9.3.5, com a ressalva de que a extinção(ões) da(s) obrigação (ões) em face do(s) coobrigado(s) e a supressão da(s) garantia(s) somente surtirão efeito(s) ao(s) credor(es) que aprovaram o plano de recuperação judicial sem nenhuma ressalva", decidiu a juíza.
O plano de recuperação da Oi foi aprovado em Assembleia Geral de Credores no último dia 19 de abril, após reiteradas suspensões da reunião. A versão final da estratégia teve 79,8% de aprovação "por cabeça" e 56,1%, se considerados os valores dos créditos de credores votantes.
Agora com a homologação, entra-se na fase de escolha da opção de pagamento. Os credores deverão, no prazo de até 30 dias, escolher entre as alternativas possíveis para seus respectivos. Isso poderá ser feito nas plataformas eletrônicas https://credor.oi.com.br/ ou https://deals.is.kroll/oi.
Em linhas gerais, o plano da Oi prevê:
- a reestruturação de créditos concursais da Oi – com rolagem de dívida e novas condições de pagamento – e de extraconcursais, incluindo ao lado de fornecedores de satélites e torres;
- a injeção de US$ 655 milhões em dinheiro novo por credores (cerca de R$ 3,4 bilhões e a captação de um empréstimo ponte de curtíssimo prazo (já realizado), no valor de US$ 135,8 milhões;
- a alienação e oneração de bens e ativos para pagamento de compromissos, com destaque para a base de clientes de fibra, a participação da empresa na V.tal e imóveis;
- e uma reorganização societária que pode diluir a participação dos atuais acionistas para 20%, entregando até 80% do capital da empresa a quem injetar novos recursos na tele.
Veja mais detalhes sobre a reestruturação aqui:
Novo plano da Oi prevê recursos emergenciais e R$ 3,4 bi até julho
