A 7ª Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira, 3, a habilitação da Ligga Telecom como uma das competidoras no certame de venda da Clientco, a unidade de clientes de fibra da Oi. A abertura de propostas segue marcada para o próximo dia 17 de julho.
A operadora paranaense realizou o pedido ao juízo porque havia buscado a habilitação de forma intempestiva, ou fora do prazo de sete dias após a publicação do edital. Ao avaliar o pleito, a juíza Caroline Rossy Brandao Fonseca aceitou a solicitação e notou que uma proposta da Ligga no processo competitivo já foi inclusive entregue.
"Não obstante tenha submetido intempestivamente o pedido de habilitação, tal fato não interfere no prazo concedido no Edital para entrega das propostas, impactando tão somente o prazo disponibilizado à própria Ligga para acesso à sala de informação, não representando qualquer prejuízo ao Grupo Oi", afirmou a magistrada, completando:
"O Grupo Ligga, resultado da união de empresas Ligga Telecom, Sercomtel, Horizons e Nova Fibra, é a segunda maior empresa de banda larga fixa do Paraná, oferecendo o serviço em mais de 420 municípios e, com isso, a sua participação no certame promoverá maior competitividade no processo de alienação, em benefício da companhia e de seus credores".
Dessa forma, "atenta ao princípio da isonomia" e do incentivo à competição, a juíza também concedeu mais 48 horas para novas qualificações de interessados pela ClientCo, contadas a partir deste dia 3. "A medida [é] razoável, proporcional e adequada em prol de buscar a melhor proposta para a empresa, e por consequência, aos credores".
De qualquer forma, a prorrogação não afeta os demais prazos do edital, ficando mantida a abertura de propostas no próximo dia 17 de julho. O documento que norteia o certame foi publicado em 17 de junho, e empresas têm 25 dias desde a data para a entrega de propostas fechadas.
Pela sua unidade de 4,3 milhões de assinantes de fibra, a Oi busca R$ 7,3 bilhões. O ativo pode ser vendido de forma nacional ou dividido em macrorregiões, sendo a única alteração o ingresso de Minas Gerais no pacote do Centro-Oeste. TELETIME já reportou que uma série de provedores regionais mostram interesse no negócio, especialmente Vero e Brasil Tecpar, a partir do qual a Oi espera levantar recursos para o pagamento de credores.
Também existe a expectativa de que credores da Oi aceitem valores menores, desde que com recursos em dinheiro. Com isso, se evitaria a alternativa de que os cleintes da Oi passem para a V.tal, que garante os R$ 7,3 bilhões, mas em ações da operadora de rede neutra.
