Em balanço dos 15 anos da Ancine, Manoel Rangel defendeu modelo regulatório

O presidente da Ancine, Manoel Rangel, repetiu na semana passada uma apresentação fazendo um balanço dos 15 anos da Agência Nacional do Cinema e enumerando pontos que considera que deveriam ser acompanhados com atenção pela Ancine nos próximos anos. O balanço foi apresentado, desta vez, em um evento organizado pela própria agência reguladora reunindo dirigentes de órgãos reguladores do cinema e audiovisual da França e da Alemanha. Anteriormente, foi apresentado no RioContentMarket (veja a cobertura aqui).

Além do balanço e do alerta para os pontos a serem regulados, Rangel fez uma forte defesa do modelo de regulação adotado pela Ancine, em detrimento do modelo liberal de estado mínimo. Na iminência do fim do mandato de Rangel, ganha corpo em alguns elos do setor audiovisual as demandas pela simplificação na regulação feita pela Ancine, com a revisão das mais de 100 Instruções Normativas que estabelecem as regras para esta regulação – boa parte das INs, no entanto, já não tem mais validade.

"A regulação democrática é papel do estado, e não das corporações. É o estado que tem as condições de arbitrar os interesses legítimos das corporações, os interesses da sociedade e encontrar um equilíbrio que permita um diálogo intenso, a resolução dos conflitos e a construção dos caminhos para o desenvolvimento da atividade. Optar pelo crescimento implica considerar as ações de financiamento como complementares à ação regulatória, e não o contrário", disse Manoel Rangel.

Para o presidente da Ancine, foi a ausência de regulação que levou, no passado, a um achatamento do setor audiovisual. "As políticas centradas em incentivo fiscal e ausência do estado, no passado, reduziram a autonomia de produtores e cineastas, provocaram a atrofia e barreiras à entrada na TV paga e desequilíbrio nas relações entre empresas com desincentivo ao investimento privado", disse.

No encerramento do evento, Rangel mostrou-se novamente preocupado com o futuro do legado que deixa na Ancine. Ele apontou como exemplos bem sucedidos os modelos de regulação adotados nos órgãos internacionais que participaram do evento. "Alemanha e França viveram alternância sistemática de poder e conseguiram construir políticas audiovisuais que têm os seus conflitos, mas souberam ter unidade sobre a necessidade e construir consenso. O consenso não como supressão da divergência e do conflito, mas entendido como resultado do processo de debate e daquilo que se consegue construir como passo seguinte", finalizou.

Na foto acima, Manoel Rangel no Seminário Políticas Públicas e Sociedade. Crédito: Marcelo Freire.

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