A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as operadoras de serviços de telefonia celular na modalidade pré-paga a enviar aos clientes mensagem para informar sobre a contratação de serviços se valor adicionado (SVAs), como tele-horóscopo, e outras alterações no valor da fatura.
A medida está prevista no Projeto de Lei 3272/15, do deputado Fábio Ramalho (PV-MG). Pelo texto, as mensagens devem conter, pelo menos, as seguintes informações: descrição clara do serviço a ser contratado; tempo de validade do serviço; valor que será debitado dos créditos do usuário; e instruções para confirmação, sem a qual o serviço não será considerado válido.
Ramalho afirma que a criação dos serviços de telefonia celular pré-pagos foi responsável pela democratização do acesso às telecomunicações no País. Mas reconhece o crescente número de reclamações registradas pelos usuários junto aos órgãos de defesa do consumidor, contra abusos praticados pelas operadoras, como a ativação não solicitada de serviços acessórios, como tele-horóscopo, seguros e cursos de línguas.
Segundo ele, a argumentação apresentada pelas empresas é que a contratação desses serviços é feita mediante aceitação expressa dos usuários, normalmente em resposta a ofertas enviadas pelas operadoras por meio de mensagens instantâneas. Por esse motivo, alegam que o elevado número de reclamações se deve não à má fé das empresas, mas a comportamentos inadequados dos consumidores, que, inadvertidamente, solicitam a ativação desses serviços.
"Diante de toda essa controvérsia, o único prejudicado é, certamente, o consumidor, sobretudo o de baixa renda, que se vê surpreendido com a frequente subtração dos seus créditos, sem sequer tomar conhecimento sobre a contratação de tais serviços", ressaltou o parlamentar.
O projeto será analisado conclusivamente ainda pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Tela Viva Móvel
O Tela Viva Móvel deste ano contará com um painel intitulado "SVA brasileiro no divã", cuja proposta é reunir representantes dos principais players desse setor para discutirem melhores práticas, de forma a garantir o crescimento saudável do mercado e diminuir a quantidade de reclamações. Estão confirmadas as participações de Alberto Leite, CEO da FS; Paulo Curio, CEO da Movile; Fernando Luciano, diretor de SVA da Vivo; e Gabriela Fernandes, diretora executiva do MEF para a América Latina. O Tela Viva Móvel acontece nos dias 15 e 16 de maio, no centro de convenções WTC, em São Paulo. Mais informações sobre a programação e sobre venda de ingressos, acesse www.telavivamovel.com.br, ou escreva para eventos@mobiletime.com.br, ou ligue para 11-3138-4619, de segunda à sexta, entre 9h e 18h.
