Venda de pacotes de dados e voz faz FCC se pronunciar

Nos EUA, onde a briga entre operadoras de cabo e empresas de telefonia pelo mercado de voz já alcança níveis significativos, alguns problemas regulatórios complicados começam a aparecer. Na semana passada, depois de queixas das operadoras de TV paga Comcast e Time Warner contra a Verizon, a FCC foi obrigada a agir contra a venda casada de serviços de voz e ADSL pelas incumbents. É uma prática comum entre as operadoras de voz dos EUA (Verizon e Bell South entre elas) não venderem acessos ADSL sem que o usuário seja assinante também do serviço de voz. O problema dessa prática, que é contestada pelos concorrentes mas sobre a qual ainda não há jurisdição formada, é que as teles acabam se blindando contra a portabilidade: o usuário inadimplente com o serviço de ADSL não tem o direito de mudar de provedor de voz mantendo o seu número original. A portabilidade é uma das principais armas do modelo regulatório norte-americano para forçar a competição, mas os operadores competitivos, como as empresas de cabo, têm tido dificuldade de conseguir atrair os clientes das incumbents mantendo os números originais. Na semana passada, a FCC pronunciou-se, obrigando as operadoras de telefonia a liberarem a numeração para os concorrentes no serviço de voz mesmo que o assinante tenha pendências com o serviço de banda larga. No Brasil, nem portabilidade, muito menos o vínculo entre serviços de voz e dados, estão resolvidas do ponto de vista regulamentar.

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