PLC 79 ainda não entra na pauta de prioridades do Senado

Foto: Pedro França/Agência Senado

E o PLC 79/2016 segue aguardando uma decisão da presidência do Senado para entrar na pauta de votação. Segundo declarações da líder do governo no Senado, Simone Tebet (MDB/MS), a prioridade dos senadores é avançar na discussão da cessão onerosa do pré-sal, e depois disso haveria espaço para avançar com a reforma no modelo de telecomunicações. O senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) também afirmou que para esta semana não haveria acordo partidário para incluir o projeto na pauta de votação. Isso não quer dizer que o governo não esteja disposto a insistir com a prioridade ao projeto até o recesso, em dezembro. O problema é que o governo, neste caso, não tem poder de impulsionar, sozinho, a pauta. Eunício Oliveira (MDB/CE), presidente do Senado, precisa colocar um dos requerimentos de urgência em votação, o que ainda não foi feito, e só depois o projeto é discutido no plenário, onde já existem emendas apresentadas e outras ainda podem ser colocadas.

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