A entrada da agenda de conectividade no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3) trouxe um novo horizonte para as ações focadas em conectividade das escolas. Na avaliação de representantes do governo que participaram nesta quarta-feira, 27, do Seminário de Educação Conectada, isso gerou uma coordenação das ações dessa política pública, o que antes não existia. Mas, isso não minimiza os desafios da iniciativa.

Rogério da Veiga, secretário adjunto de articulação e monitoramento de políticas sociais da Casa Civil, disse que a entrada da conectividade na agenda do PAC 3 tornou a pauta em uma das prioridades do governo. "Temos sempre feito reuniões com os atores envolvidos na agenda para saber o andamento da conectividade das escolas. O ministro [da Casa Civil] tem cobrado isso", disse.

Ele apontou que hoje, a política de conexão da educação pública já possui uma múltipla coordenação, com diversos espaços de governança, mas que ainda demanda um esforço grande de concatenar todos os vários atores envolvidos.

Anita Gea Martinez Stefani, diretora de apoio à gestão educacional do Ministério da Educação (MEC), afirmou que o esforço do governo federal de chamar todos e articular uma estratégia nacional de conectividade das escolas aponta para a tarefa de compreender a diversidade existente entre esses atores.

"Estamos recebendo muitas cobranças de órgãos de controle e da sociedade. Queremos que os recursos federais cheguem nas escolas, e que estas escolas usem conforme suas necessidades para currículo e capacitação dos professores", disse.

O diretor de investimento e inovação do Ministério das Comunicações (MCom), Juliano Stanzani, disse que o trabalho de conectar as escolas tem sido desafiador, até porque, como já dito, a política pública está na agenda do governo e envolve a coordenação de diversos órgãos e setores.

"Vejo que com a coordenação da Casa Civil no PAC e a garantia disso em Lei, juntamente com o Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Educação Conectada (ENEC), temos visto surgir a todo momento dificuldades e desafios. Mas ao mesmo tempo, temos visto muita disposição dos atores em resolver os problemas", afirmou Stanzini, no evento promovido por TELETIME.

Sobre o GAPE, Nilo Pasquali, superintendente de planejamento regulatório da Anatel e secretário do grupo, disse que as fases das ações de conectividade das escolas que compete ao GAPE estão caminhando. "Estamos com a fase 2 e 3 andando, na fase terrestre. E agora, estamos andando com a fase satelital nessas duas fases. A fase 4 inclui tudo, inclusive satélite. Ela ainda está em fase de aprovação pelo GAPE", afirmou.

Juliano Stanzini, do MCom, disse que está sob análise da pasta um pedido da EACE de incluir o programa Gesac como um dos fornecedores de conexão de satélite das escolas. Isso significa envolver a Telebras política pública.

Parcerias com as secretarias

A Gerente de Relações Institucionais, ESG e Regulatório da Vero Americanet, Thamyris Gaida Alonso, destacou as ações da empresa focadas em conectividade de escolas. Ela explicou que a iniciativa da empresa hoje envolve uma atuação junto às secretarias estaduais e municipais. Segundo Alonso, a empresa espera ter 126 escolas conectadas até o final do ano.

Ela também apontou a importância de envolver os pequenos e médios provedores nas ações de conectividade das escolas. "Hoje, os ISPs são responsáveis por 50% da banda larga fixa no Brasil. Por isso, é importante pensar uma articulação com estes ISPs para garantir a conectividade em diversas escolas", afirmou.

A mesma linha de atuação junto às secretarias estaduais e municipais tem sido a da organização Megaedu. Cristieni Castilhos, CEO da entidade, diz que nesses últimos anos, a busca por parcerias com as secretarias tem sido a forma de atuação. Segundo Castilhos, isso permite ajudar a construir uma política de conectividade na ponta, nos municípios.

"A gente ajuda a diagnosticar e tentar encontrar formas de viabilizar a conectividade nas escolas naqueles estados. Agora é que vamos ver os desafios da ponta. Temos aprendido na ponta que não tem como falar em conectar escola sem a secretaria estar envolvida", afirmou Castilhos.

Na avaliação da executiva, se até hoje as políticas de conectividade estavam no nível dos diagnósticos, mapeamentos e definição de parâmetros, hoje já existem projetos concretos em implementação e "2024 será o ano de as coisas começarem a acontecer".