Em debate para reguladores realizado em Barcelona durante o MWC 2024, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que entende a neutralidade de rede como um privilégio para algumas empresas, que ficam blindadas justamente porque as discussões comerciais são proibidas.
"Sobre neutralidade de rede, Marco Civil, fair share… vejo um falso dilema. É um dilema entre boa e má regulação. Há alguns anos tivemos essa discussão de neutralidade e naquele tempo eu dizia, e digo isso de novo agora, que estávamos sendo enganados, porque parecia para mim que a neutralidade se dizia como algo para defender a democracia e a liberdade de expressão, mas no final do dia estavam apenas criando privilégios comerciais para algumas empresas específicas", afirmou.
"O governo norte-americano decidiu criar essa conversa de neutralidade. A discussão de fair share, ou contribuição justa, é uma forma de permitir que empresas de um mesmo mercado estabeleçam relações comerciais. Hoje, as telcos não podem cobrar as empresas de Internet (OTTs) e isso é colocado como [defesa da] neutralidade, mas no final do dia a neutralidade é apenas uma desculpa para criar um privilégio comercial para empresas, e na minha opinião isso não é boa regulação", afirmou Baigorri. TELETIME teve acesso ao vídeo da fala do presidente da Anatel no Painel Ministerial realizado em Barcelona, em uma mesa com outros reguladores, incluindo da FCC e da Comissão Europeia. O acesso de jornalistas aos debates ministeriais não é permitido.
Uso responsável da rede
Ele também defendeu que as empresas de Internet façam uso responsável das redes de telecomunicações. "O que a gente defende é que esse ativo, que é a rede, seja utilizado de maneira responsável e sustentável por todos os usuários. Temos que entender que as redes são utilizadas por todos os usuários. Se um deles especificamente utiliza aquele bem comum de forma não razoável e sustentável, ele reduz a capacidade de outros usuários de utilizarem a mesma rede. É a tragédia dos comuns" , disse Baigorri, em referência ao conceito econômico em que o uso abusivo de um recurso acaba por prejudicar todo o ecossistema.
"Há alguns meses, enfrentamos chamadas abusivas nas nossas redes. 85% das chamadas vinham de apenas 54 usuários, e milhões de utilizam a mesma rede. Isso não é razoável nem adequado. O que estamos discutindo nesse momento é qual o limite razoável para cada usuário e o que as operadoras de rede podem fazer para assegurar o uso da rede de maneira racional. E, obviamente, nesse debate, veio o debate do fair share. Não estamos preocupados com a distribuição de valores entre os players, mas sim de que forma a rede vai funcionar de modo que todos todos tenham o acesso e participação justa da rede", afirmou o presidente da Anatel.
África
No mesmo painel, o representante da Smart Africa (que agrega um conjunto de países do continente), Lacina Koné, foi também enfático em relação à necessidade de que os atores que geram a maior parte do tráfego – as Big Techs – contribuam para o desenvolvimento da conectividade no país. Segundo apurou este noticiário, houve outras manifestações de reguladores africanos no mesmo sentido.
