O empresário Guilherme Stoliar, vice-presidente do SBT, solicitou ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), no dia 29 de março de 2005, patente sobre qualquer modelo de vídeo sob demanda para aparelhos móveis ou fixos com display que utilize como ferramenta um menu de opções. Com o título de ?Aperfeiçoamento introduzido em sistema de transmissão interativa de imagens de programação de TV aplicado em telefonia fixa e ou celular? a patente se aplicaria a qualquer menu que permitisse ao usuário a opção de escolher imagens que gostaria de ver ou rever em um determinado momento em um terminal de telefone fixo ou móvel. Na prática, se enquadrariam na patente o download de um gol do Campeonato Brasileiro, um ponto final de uma partida de tênis, um videoclipe ou ainda um trailer de filme quando o usuário baixasse o vídeo após navegar por um menu de opções.
No final do ano passado, Stoliar encaminhou notificações extrajudiciais para que as operadoras de telefonia móvel, que já dão os primeiros passos rumo à TV no celular, tomassem ciência do pedido de patente e suspendessem a oferta de vídeo sob demanda imediatamente. O engenheiro Marcos Fiori, que trabalhou no projeto com Stoliar, afirma que de todas as teles contactadas, apenas a Claro demonstrou interesse em solicitar uma cópia do pedido de patente. ?Não temos os direitos legais ainda. O que podemos é oferecer uma cópia da patente para as operadoras e, se sentirem-se desprotegidas, podemos já iniciar uma negociação?, avalia Fiori.
Trâmite
De acordo com o advogado especializado em marcas e patentes, Hissao Arita, a concessão da patente é um processo longo que pode durar entre cinco e oito anos. No Brasil, a média é de sete anos. ?O sistema de patentes é global e o pedido vai ser comparado com outras patentes existentes no mundo à época do nosso depósito (29/03/2005)?, diz Arita. O advogado explica ainda que a concessão da patente teria validade de 20 anos, mas todos os direitos são retroativos à data de depósito do pedido no INPI. Pelo princípio da territorialidade, a patente do empresário Guilherme Stoliar valeria apenas no território nacional, mas o pedido de patente em outros países ainda pode ser feito até 12 meses do depósito no INPI, ou seja, 29 de março deste ano.
Operadoras
As operadoras móveis preferiram não se pronunciar sobre o assunto. A Vivo limitou-se a dizer que o pedido está sendo analisado pelo departamento jurídico da empresa e também não quis comentar o caso. Já a Claro, por meio de nota oficial, ressalta que ?o pedido de depósito da patente em questão está registrado no INPI e ainda não foi analisado pelo órgão?. E acrescenta: ?As soluções adotadas pela operadora estão com suas licenças devidamente cadastradas aos seus titulares de direitos autorais. Dessa forma, não há qualquer irregularidade na venda do conteúdo na forma como se dá hoje?.
