O Conselho Diretor da Anatel irá deliberar sobre o Regulamento de MVNO no dia 4 de novembro. A conselheira-relatora, Emília Ribeiro, resolveu pautar o documento para a primeira semana do próximo mês porque, em princípio, essa é a última oportunidade de que o assunto seja deliberado também pelo conselheiro Antônio Bedran. O mandato de Bedran termina no dia 5 de novembro e não há indicação de uma eventual recondução.
"Estou pautando em deferência ao conselheiro, para que ele tenha a possibilidade de apresentar sua opinião", afirmou Emília Ribeiro nesta terça-feira, 26, após sua participação em uma mesa de debates na 12ª edição da Futurecom. A conselheira, no entanto, revelou que ainda tem algumas apreensões com relação ao texto final do regulamento e que poderá promover pequenas mudanças no documento apresentado em consulta pública. "A obrigatoriedade de o credenciado só ter uma operadora de origem por área de registro é um item que me preocupa", afirmou. Outro assunto delicado é a oferta compulsória que poderia ser imposta às operadoras móveis em áreas remotas.
Para a conselheira, é preciso ter sempre em mente que as definições de uso do espectro público devem sempre ser as mais eficientes para o benefício da sociedade. Mas a adoção de mecanismos mais fortes, como a ampliação do número de operadoras de origem que a MVNO poderá ter na mesma área e a oferta compulsória ainda estão sendo analisados. A idéia central do relatório sobre o novo regulamento, segundo a conselheira, é deixar a atuação das MVNOs a mais livre possível sem abalar fortemente o modelo de negócios praticado pelas operadoras móveis.
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