Os deputados da Comissão de Comunicação da Câmara resolveram apressar a convocação das audiências públicas com as empresas e fabricantes do setor de telecom, a Anatel e o ministro Miro Teixeira depois que os desentendimentos entre a agência e o Minicom ficaram evidentes durante a abertura da Telexpo, na terça, dia 25. O ministro acusou a Anatel de ser responsável pela manutenção do monopólio na telefonia local e de lentidão e falta de transparência em sua atuação.
O deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP) entregou durante a reunião da comissão desta quarta, dia 26, um requerimento convocando o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, para falar sobre o trabalho de revisão do papel das agências que vem sendo feito pelo governo. Semeghini também mandou um recado ao ministro das comunicações, Miro Teixeira, ao comentar as críticas que o ministro vem fazendo de que a Anatel precisa cumprir as políticas definidas pelo governo. "Eu só quero lembrar o ministro que todas as políticas em vigor foram aprovadas pelo Congresso Nacional", afirmou referindo-se à possível mudança que o decreto 4.635/2003, que traz a nova estrutura do Minicom, faz na Lei Geral de Telecomunicações ao determinar que o ministério irá fiscalizar a agência. Vale lembrar que a Anatel, por lei, é uma autarquia independente. Semeghini disse ainda que muitas pessoas que estiveram presentes à abertura da Telexpo saíram preocupadas com a posição polêmica do governo em relação à agência. "A briga da Anatel com o Ministério das Comunicações tem causado muita insegurança no setor de telecomunicações". Para o presidente da Comissão, deputado Corauci Sobrinho (PFL/SP), a Comissão de Comunicação não pode ficar a reboque destas discussões.
O deputado Dr. Hélio (PDT/SP) tentou minimizar o ocorrido, afirmando que não existe briga entre o Minicom e a Anatel e sim uma preocupação do governo em apressar os processos conduzidos pela agência com o objetivo de defender os direitos dos cidadãos.
Datas
Durante a reunião desta quarta, dia 26, a Comissão de Comunicação decidiu fazer três audiências públicas para tratar dos diversos assuntos pendentes no setor de telecomunicações: uma com as empresas (para tratar do uso da faixa de 1,9 GHz para o SMP), uma segunda com a Anatel e por último uma audiência com o ministro. As primeiras audiências devem ocorrer na próxima semana, com as empresas na quarta (2 de abril) e a Anatel na quinta (3 de abril).
