A área técnica da Anatel espera concluir até o final de julho uma proposta de destinação da faixa de 300 MHz para implementação da TV 3.0 pela radiodifusão, com encaminhamento ao Conselho Diretor da agência. Mas o processo de limpeza do espectro deve ser complexo dado a grande quantidade de variáveis.

O cenário foi detalhado nesta terça-feira, 25, durante workshop promovido pela Anatel em Brasília. A agência tem estudado o 300 MHz (na prática, a faixa entre 216-400 MHz) para a TV 3.0 ao mesmo tempo em que avalia a destinação do 600 MHz – hoje em posse da radiodifusão – para uso das operadoras móveis.

Nos dois casos o martelo ainda não foi batido, mas já há visibilidade de desafios. No 300 MHz, há restrição de opções de remanejamento de serviços que operam hoje na faixa e necessidade de bandas de guarda. Assim, o processo seria potencialmente moroso, avalia o gerente de espectro, órbita e radiodifusão da Anatel, Rodrigo Gebrim.

Como resultado, a agência avalia ser possível viabilizar de 10 a 14 canais de 6 MHz na faixa para disponibilização às emissoras de TV. No quadro abaixo está sinalizada a situação atual; em vermelho estão os blocos onde a agência descarta qualquer remanejamento de serviços no 300 MHz.

Eles incluem o bloco de 220-225 MHz, hoje usado pelo sinal de rádio amador e classificado como muito relevante para órgãos de segurança pública, principalmente em situações de calamidade (algo que ficou evidente na tragédia do Rio Grande do Sul, onde o rádio amador chegou a ser um dos únicos disponíveis para comunicações imediatas, segundo Gebrim).

Outros dois blocos distintos onde o remanejamento não é opção abrigam o serviço limitado móvel aeronáutico (SLMA), que se vale de porções tanto para serviços em situações de busca e salvamento quanto para instrumentos de pouso – recursos considerados altamente críticos, nota o servidor.

Há ainda o serviço de radioastronomia (RAs), que não poderia ser movido por ser norteado internacionalmente. Em todos os casos também será necessária banda de guarda – de 6 MHz no caso do SLMA e de 2 a 4 MHz nos demais serviços – resultando no 10 a 14 canais disponíveis para espectro adicional à TV 3.0.

Em paralelo, a faixa entre 400-470 MHz está descartada para a TV 3.0, por ser muito fragmentada e utilizada por serviços de radioastronomia, meteorológicos e de forma restrita pelo Estado, impedindo canais de 6 MHz para as emissoras. Assim, o foco para o espectro adicional para a radiodifusão seria mesmo o 216-400 MHz.

"O processo [de limpeza] é grande, principalmente em faixas de fins militares e pelas premissas de proteção às faixas adjacentes. Estamos conversando e tentando fazer remanejamento […] Depende de inúmeros fatores, vencimentos e acordos, mas não obstante queremos liberar ao menos alguns canais de maneira imediata", afirmou Gebrim.

Vale destacar que o processo também depende de outros fatores que devem derivar de política pública. Entre eles, a definição do governo sobre a adoção opcional ou obrigatória da TV 3.0 pelas empresas de radiodifusão. A decisão será fundamental para o rumo dos trabalhos, indica o gerente de espectro da Anatel.

600 MHz

No 600 MHz também estão sendo feitas avaliações sobre qual seria o impacto de uma mudança no uso do espectro, como número de emissoras impactadas e o que poderia ser feito. No workshop da Anatel, entidades como a Abert e a Fórum SBTVD pediram cautela com a retirada de espectro da radiodifusão para fomentar serviços móveis.

Secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações (MCom), Wilson Wellisch também frisou no workshop da Anatel que nada está definido sobre a destinação das faixas. A agência projetou que um leilão do 600 MHz dependeria de interlocução com governo e emissoras, com possível uso da faixa apenas a partir de 2028.

Nesta terça-feira, 25, empresas de telecom defenderam o emprego do espectro para políticas públicas em áreas rurais. A Brisanet também propôs que o processo de limpeza da faixa seja subsidiado com recursos oriundos de outros lotes, como o de 6 GHz.

Simulcast

Segundo Raymundo Barros, vice-presidente de tecnologia do Grupo Globo e presidente do Fórum SBTVD, "há que se ter muito cuidado com qualquer ambição na faixa de 600 MHz" enquanto não há definição sobre o simulcast para a transição para a TV 3.0. No arranjo, os sinais da nova geração e da antecessora são transmitidos de forma simultânea, a exemplo do que ocorreu na migração para a TV digital.

"Hoje existe espectro substancialmente menor na radiodifusão para lançamento da tecnologia. Em 2007 quando lançamos o digital, cada geradora teve acesso a um canal para simulcast, mantendo a transmissão analógica. Em São Paulo foram nove anos de simulcast [entre 2007 e 2016]. Agora imaginamos que vai ser mais rápido, mas o simulcast é fundamental e vamos ter que resolver em contexto com três vezes mais canais digitais no plano básico e 30% menos espectro", afirmou Barros.

Pelo lado positivo, uma das premissas da radiodifusão na TV 3.0 deve ser o compartilhamento de infraestrutura entre emissoras, aponta o profissional. A medida poderia ajudar a Anatel no trabalho de canalização.

Em paralelo, as emissoras de comunicação pública querem condições isonômicas aos players privados da radiodifusão, nota Octávio Penna Pieranti, da SECOM/Presidência.

Com o padrão de TV 3.0, o segmento projeta uma mudança profunda no sistema de TV aberta, envolvendo desde os aparelhos de usuários até a infraestrutura. A migração deve permitir a adoção de recursos de interatividade com o consumidor, segmentação geográfica, integração em apps e publicidade direcionada, entre outros, permitindo maior competição diante das plataformas de Internet e streaming.