Depois de colocar a proposta em Consulta Pública, o Conselho Diretor da Anatel aprovou a destinação de duas faixas de freqüência (de 381,025 MHz a 381,750 MHz e de 391,025 MHz a 391,750 MHz) ao Serviço Limitado Móvel Privativo (SLMP) para aplicações de Segurança Pública, em caráter primário. Recorde-se que o pedido para liberar mais esta faixa de freqüência foi uma solicitação da Polícia Federal e das Secretarias de Segurança Pública dos Estados, especialmente da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. A consulta pública teve 21 contribuições, especialmente de empresas fabricantes de equipamentos que concordaram com a proposta, sugerindo apenas pequenos ajustes. O texto aprovado determina que as operações que não sejam de segurança pública atualmente autorizadas a utilizar esta faixa de freqüência, serão devidamente remanejadas até 2010. Também foi aprovado o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências dessas Faixas. Mesmo sendo uma faixa muito pequena (menos de 1,5 MHz), com a resolução desta quarta-feira, 24, a Anatel ocupa mais uma faixa de freqüência para outros serviços em um espectro considerado nobre para a utilização em serviços de telecomunicações no meio rural, para os quais ainda não existe uma política definida no País.
Mais segurança pública
Na mesma reunião desta quarta-feira, a agência aprovou a colocação em consulta pública de uma proposta de destinação de mais uma faixa de freqüência para os serviços de segurança pública. Deste vez em uma faixa bem mais alta: de 4.940 MHz a 4.990 MHz, num total de 50 MHz.
