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CAE do Senado aprova desoneração da folha de pagamento

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 24, o projeto de lei 334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2027, alterando a Lei 12.546, de 2011, que prevê o benefício somente até o final deste ano.

Para compensar a prorrogação da desoneração, o texto ainda estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que também, pela lei atual, só vai até dezembro.

Na ocasião, o relator do PL, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que tinha um novo relatório a ser apresentado. Mas o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), ameaçou pedir vista do texto. Após negociações, Coronel manteve o seu relatório apresentado semana passada, que rejeitou as mudanças apresentada pelos deputados, mantendo a versão anteriormente aprovado no Senado Federal.

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Os senadores também aprovaram requerimento de urgência do projeto de lei, o que pode levá-lo para apresentação do Plenário do Senado ainda nesta terça-feira, 24. Os 17 setores alcançados pela medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

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