O Projeto de Lei 334/2023, que trata da desoneração da folha de pagamento, teve sua votação adiada para a próxima semana. O texto, que estava em debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, teve pedido de vista coletivo solicitado pelos senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Augusta Britto (PT-CE).
Na avaliação do presidente da Comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), os debates de hoje no colegiado mostraram que o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) pode ser aprovado com folga. "Hoje, tivemos diversos senadores que se mostraram a favor da matéria. É possível que na próxima terça-feira, 24, o texto seja aprovado", disse Cardoso.
Senadores estão articulando durante esta semana a votação da matéria no plenário da casa no mesmo dia.
O projeto
O texto que está em análise pelos senadores é o que foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto. De autoria do senador Efraim Filho (União-PB), o PL 334/2023 voltou a ser relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) na casa originária de onde a matéria saiu. Coronel no seu relatório rejeitou as mudanças apresentada pelos deputados. E manteve a versão anteriormente aprovado no Senado Federal.
O projeto prorroga a desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2027, alterando a Lei 12.546, de 2011, que prevê o benefício somente até o final deste ano. Para compensar a prorrogação da desoneração, o texto ainda estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que também, pela lei atual, só vai até dezembro.
Os 17 setores alcançados pela medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
