45 entidades internacionais protestam contra guarda de dados no País

Na última terça, dia 22, cerca de 30 deputados, incluindo o relator do Marco Civil da Internet, Alessandro Molon (PT-RJ) receberam uma carta assinada por nada menos do que 45 entidades de comércio mundiais pedindo a exclusão, do Marco Civil, de qualquer dispositivo que obrigue a guarda dos dados de Internet em território nacional. Entre signatários da carta estão câmaras de comércio de países como EUA, México, Argentina, Canadá, Espanha, Reino Unido, Chile, Finlândia e França; entidades ligadas a comércio eletrônico e negócios digitais da Europa, EUA, México, Costa Rica, Índia, Panamá e Peru; e ainda associações como a Telecommunications Industry Association, Software & Information Industry Association e outras.

Entre os pontos destacados pelas entidades estão riscos trazidos pela medida, chamada simplificadamente de "requisitos de armazenagem de dados no País". Entre os riscos estariam a perda de segurança, aumento de custos nas transações, queda de competitividade e prejuízos aos consumidores. No entendimento das entidades, essa medida também seria prejudicial a programas como o TI Maior, do Governo Federal. A íntegra da carta pode ser lida aqui.

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