Com a suspensão de vendas e novas habilitações e exigência de apresentação de planos de ação, a Anatel afirma que a intenção não é penalizar as operadoras, mas aplicar um “freio de arrumação” para ajudar o setor a crescer com qualidade. De acordo com declarações do conselheiro da Anatel, Marcelo Bechara, durante evento sobre Mobile Payment em São Paulo nesta terça-feira, 24, a medida foi “incomum”, mas a agência deverá acompanhar os planos para passar as diretrizes, podendo normalizar em 15 dias, na opinião dele.
Bechara diz que é preciso tomar as decisões com tranquilidade, não com morosidade. Entrando em acordo com o que o ministro das comunicações, Paulo Bernardo, declarou recentemente à presidente Dilma Rousseff, para ele a suspensão pode se encerrar em cerca de duas semanas. “Temos de analisar, acho que entre dez e 15 dias, mas aí é com a área técnica. Não temos interesse em quebrar empresas, em deixá-las desconfortáveis, queremos que vendam, que o sistema cresça e não pare”, afirma. A Anatel chegou a pedir melhor detalhamento nos planos da TIM e Claro, mas, segundo ele, isso é um esforço conjunto com as operadoras. “Afinal de contas, é um plano de investimentos e melhoria de qualidade para dois anos”.
As operadoras afetadas pela suspensão de vendas (Claro, TIM e Oi) terão prioridade com a Anatel, até porque precisam voltar a poder comercializar os chips. No entanto, a Vivo, CTBC e Sercomtel também precisarão apresentar planos em 30 dias, o que, na visão do conselheiro da agência, mostra como a intenção é realmente cobrar o setor para alavancar a qualidade dos serviços prestados. “O governo está fazendo sua parte com desonerações fiscais, mas sabemos que há problemas com antenas, dificuldades por conta de algumas legislações municipais e estaduais restritivas, e estamos trabalhando em uma lei nacional para tentar organizar esse debate”, reconhece.
Motivos
Um dos motivos para a medida ter sido imposta neste momento, argumenta, seria justamente a proximidade dos eventos esportivos, notadamente a Copa das Confederações em 2013. Por isso, Marcelo Bechara nega qualquer influência do que ocorreu em Porto Alegre, com o Procon local. “As pessoas acreditam em coincidência, mas não foi isso: tem movimentos que acontecem de forma sistêmica na sociedade. Eu tenho restrições à medida de Porto Alegre porque ela parou todo mundo e eu não sei se isso é bom para o usuário”, diz, ressaltando que a Anatel já estava trabalhando “há muito tempo” nas medidas.
Um ponto polêmico nesse movimento da agência foi a escolha de critérios para avaliar as operadoras. O conselheiro diz que foram utilizados fiscalização, monitoramento e call center da própria Anatel, com informações vindas diretamente do consumidor. Além disso, houve fiscalização de campo, avaliação de índice e pesquisa, com dados das empresas também sendo considerados. O foco ficou, basicamente, na questão do reparo, da queda de chamadas e na garantia de completar ligações. Outras questões, como erros em conta, não foram incluídas “porque existe uma cobrança social: as pessoas estão reclamando, e o maior fiscal é o usuário”, afirma. Ele avisa: “As operadoras têm o direito de reclamar, o choro é livre”.
A fiscalização e os resultados deverão ser disponibilizados de acordo com a Lei de Acesso à Informação, mas de uma forma que Marcelo Bechara espera que seja com um cronograma e metas. A Anatel fica com o papel de aprovar se os planos acontecem com “coerência técnica” para atender à base de clientes de cada empresa. “O que estamos enxergando a médio e longo prazo é bom para o setor. Às vezes é preciso tomar um remédio amargo”.
